Prefeitos debatem projeto que altera cobrança de ICMS

A Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Associação Goiana de Municípios (AGM), representadas por seus presidentes, Haroldo Naves e Carlão da Fox, participaram de reunião, nesta terça-feira (07), junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A oportunidade foi para demonstrar as preocupações do municipalismo quanto a aprovação da PLP 18/2022, que trará alterações do entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir com a finalidade de passar a considerar os bens e serviços tributados pelo ICMS relacionados à energia elétrica, as comunicações, aos combustíveis e ao transporte público como essenciais e indispensáveis.

Os presidentes das entidades expuseram ao presidente do Senado a situação crítica em que os municípios estão com a possível aprovação da medida, sendo que para Goiás, a previsão é de que o estado perca R$ 4,5 bilhões em receitas. O Movimento Municipalista colocou ainda a solução para mitigar os danos da PLP 18/2022, a Emenda colocada pelo Senador Lasier Martins, proposta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Proposta
A Emenda apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos/RS), com autoria da CNM, é defendida pelo Movimento Municipalista como uma alternativa para a aprovação da PLP 18/2022. Na normativa dispõe que para mitigar os efeitos fiscais nos Municípios decorrentes dos termos desta Lei Complementar, a União transferirá 10 % dos dividendos recebidos da Petrobrás até dezembro de 2030, aos municípios pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será entregue no primeiro decêndio do mês subsequente ao recebimento dos dividendos previstos. Visto que, no ano passado o lucro das petroleiras no Brasil chegou a R$ 170 bi, este ano deverá atingir a cifra de R$ 300 bilhões. Com estes resultados a União deverá receber R$ 50 bi de dividendos em 2022.

Com os assuntos apresentados, a reunião pairou sobre a busca de uma compensação para os municípios. Em declaração, o Presidente Haroldo Naves afirmou que o movimento municipalista goiano não medirá esforços. “Estamos nos mobilizando.

Levamos 30 prefeitos à Brasília para esse diálogo. Após o encontro ainda me reuni com a CNM em busca de outra proposta. Observamos que o Governo Federal está contra a compensação sugerida pelo municipalismo, em relação aos dividendos da Petrobras, mostrando-se intransigente.” afirma. O líder da FGM, expressa-se estar extremamente preocupado com a falta de diálogo com a União, não observando nenhuma sinalização de favorecimento aos municípios.