PT propõe ação para barrar aumento do IPTU na capital

Facultativo
O governador Ronaldo Caiado (DEM) determinou ponto facultativo no âmbito das repartições públicas estaduais nos dias 24 de dezembro, que antecede o Natal, e 31, véspera de Réveillon. O decreto nº 10.001 foi publicado ontem, quarta-feira (15/12), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Confronto
O deputado Amauri Ribeiro (Patriota) precisou ser contido por colegas de parlamento e seguranças por conta de novo desentendimento com o também deputado Major Araújo (PSL), durante sessão na Assembleia Legislativa de Goiás. Os dois deputados vêm se estranhando há alguns dias. O presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), disse que levará o caso ao Conselho de Ética.

Programa Dignidade Menstrual visa atender 146 mil mulheres
Com o objetivo de fornecer absorventes às mulheres que sejam ou estejam na rede pública de ensino, adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade, mulheres privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do Sistema Prisional Goiano, bem como aquelas em situação de rua e/ou extrema pobreza, o programa Dignidade Menstrual, do Governo de Goiás, pretende alcançar cerca de 146 mil mulheres em Goiás.

A execução do programa será financiada por recursos oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Estão previstos os valores de R$ 16,6 milhões da Seduc, R$ 595,2 mil da Seds e R$ 95,9 mil da DGAP, a serem gastos no período de um ano. Para o quadriênio 2020-2023 o programa será inserido no Plano Plurianual.

Linha cruzada

A pesquisa de insumos biológicos em Goiás ganhará o reforço de 13 biofábricas a partir de 2022. O investimento de R$ 8 milhões para o desenvolvimento e a disseminação da tecnologia foi anunciado na última terça-feira (14/12), durante reunião na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O evento atraiu representantes de produtores rurais, órgãos estaduais e federais e instituições de ensino, pesquisa e assistência técnica. O grupo definiu 27 objetivos estratégicos para os próximos meses, sendo um deles o de abrigar em Goiás o maior ecossistema de inovação em bioinsumos do Brasil.

Fio Direto

Saúde
Diferente da gestão anterior, que teria deixado de investir cerca de R$ 550 milhões em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), apenas para cumprimento do mínimo constitucional, que é de 12% da RCL, o Governo de Ronaldo Caiado aplicou em dois anos e oito meses mais de R$ 8,2 bilhões no custeio de programas e serviços de saúde no Estado de Goiás. As informações são da SES/GO.

PL goiano
A deputada federal Magda Mofatto, principal liderança do PL em Goiás, continua trabalhando para viabilizar o nome de Gustavo Mendanha (sem partido) ao governo de Goiás nas eleições do ano que vem pelo seu partido e descarta o colega Major Vitor Hugo. Segundo Magda, é legítima a pretensão de Vitor Hugo, mas ela acredita que ele não tenha estatura política para tal empreitada.

Pregão
A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Goiânia publicou na edição de ontem (15/12) aviso de licitação na modalidade pregão presencial, do tipo maior preço global, para contratação de instituição financeira para administração da folha de pagamento dos servidores municipais. A Sefin informou que retirou a cláusula de obrigatoriedade do GoiâniaPrev aplicar 30% do seu patrimônio líquido na instituição vencedora do pregão, que ocorrerá no dia 28/12.

Autismo
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sancionou lei oriunda do PL do vereador William Veloso (PL), que institui no âmbito da capital a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a ser realizada anualmente na semana dos dias 2 a 8 de abril. A ação visa, sobretudo, combater o preconceito contra as pessoas com autismo e seus familiares.

Facultativo
O governador Ronaldo Caiado (DEM) determinou ponto facultativo no âmbito das repartições públicas estaduais nos dias 24 de dezembro, que antecede o Natal, e 31, véspera de Réveillon. O decreto nº 10.001 foi publicado ontem, quarta-feira (15/12), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Confronto
O deputado Amauri Ribeiro (Patriota) precisou ser contido por colegas de parlamento e seguranças por conta de novo desentendimento com o também deputado Major Araújo (PSL), durante sessão na Assembleia Legislativa de Goiás. Os dois deputados vêm se estranhando há alguns dias. O presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), disse que levará o caso ao Conselho de Ética.

Programa Dignidade Menstrual visa atender 146 mil mulheres
Com o objetivo de fornecer absorventes às mulheres que sejam ou estejam na rede pública de ensino, adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade, mulheres privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do Sistema Prisional Goiano, bem como aquelas em situação de rua e/ou extrema pobreza, o programa Dignidade Menstrual, do Governo de Goiás, pretende alcançar cerca de 146 mil mulheres em Goiás.

A execução do programa será financiada por recursos oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Estão previstos os valores de R$ 16,6 milhões da Seduc, R$ 595,2 mil da Seds e R$ 95,9 mil da DGAP, a serem gastos no período de um ano. Para o quadriênio 2020-2023 o programa será inserido no Plano Plurianual.

Linha cruzada

A pesquisa de insumos biológicos em Goiás ganhará o reforço de 13 biofábricas a partir de 2022. O investimento de R$ 8 milhões para o desenvolvimento e a disseminação da tecnologia foi anunciado na última terça-feira (14/12), durante reunião na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O evento atraiu representantes de produtores rurais, órgãos estaduais e federais e instituições de ensino, pesquisa e assistência técnica. O grupo definiu 27 objetivos estratégicos para os próximos meses, sendo um deles o de abrigar em Goiás o maior ecossistema de inovação em bioinsumos do Brasil.

O Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores (PT) em Goiás decidiu entrar na polêmica do aumento do IPTU em Goiânia e interpôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de decretação de medida cautelar, contra o artigo 168 do Novo Código Tributário Municipal de Goiânia, aprovado recentemente pela Câmara Municipal da capital. Na peça, assinada pela presidente do partido em Goiás, Kátia Maria, o PT alega ofensa aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e do não confisco, previstos expressamente na Constituição Estadual de Goiás. De acordo com as razões descritas na inicial da ação interposta pelo partido, os parágrafos 4º, 6º e 7º do artigo 168 do CTM teriam o potencial de permitir um aumento de IPTU em progressão geométrica nos próximos anos, o que fere a Carta Cidadã brasileira. Pelos cálculos elaborados pelo autor da ADI, em 2022, o aumento de IPTU na capital goiana pode chegar a 45%, mais a inflação de 2021. Em 2023, o IPTU pode sofrer um novo aumento de até 45% sobre o valor cobrado em 2022, acrescido da inflação de 2022. “Essa sistemática de cobrança pode se seguir indefinidamente pelos anos seguintes, tornando o efeito confiscatório clarividente”, avalia o subscritor da inicial. A forma da cobrança do IPTU em Goiânia também desagradou o Ministério Público de Goiás. Em medados de novembro, o promotor de Justiça da área de Defesa da Ordem Tributária, Fernando Krebs, oficiou ao Procurador Geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, solicitando a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Código Tributário Municipal de Goiânia. Segundo Krebs, o artigo 168 do Código Tributário do Município de Goiânia não oferece critérios seguros para estabelecer o valor venal dos imóveis.

Fio Direto

Saúde
Diferente da gestão anterior, que teria deixado de investir cerca de R$ 550 milhões em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), apenas para cumprimento do mínimo constitucional, que é de 12% da RCL, o Governo de Ronaldo Caiado aplicou em dois anos e oito meses mais de R$ 8,2 bilhões no custeio de programas e serviços de saúde no Estado de Goiás. As informações são da SES/GO.

PL goiano
A deputada federal Magda Mofatto, principal liderança do PL em Goiás, continua trabalhando para viabilizar o nome de Gustavo Mendanha (sem partido) ao governo de Goiás nas eleições do ano que vem pelo seu partido e descarta o colega Major Vitor Hugo. Segundo Magda, é legítima a pretensão de Vitor Hugo, mas ela acredita que ele não tenha estatura política para tal empreitada.

Pregão
A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Goiânia publicou na edição de ontem (15/12) aviso de licitação na modalidade pregão presencial, do tipo maior preço global, para contratação de instituição financeira para administração da folha de pagamento dos servidores municipais. A Sefin informou que retirou a cláusula de obrigatoriedade do GoiâniaPrev aplicar 30% do seu patrimônio líquido na instituição vencedora do pregão, que ocorrerá no dia 28/12.

Autismo
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sancionou lei oriunda do PL do vereador William Veloso (PL), que institui no âmbito da capital a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a ser realizada anualmente na semana dos dias 2 a 8 de abril. A ação visa, sobretudo, combater o preconceito contra as pessoas com autismo e seus familiares.

Facultativo
O governador Ronaldo Caiado (DEM) determinou ponto facultativo no âmbito das repartições públicas estaduais nos dias 24 de dezembro, que antecede o Natal, e 31, véspera de Réveillon. O decreto nº 10.001 foi publicado ontem, quarta-feira (15/12), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Confronto
O deputado Amauri Ribeiro (Patriota) precisou ser contido por colegas de parlamento e seguranças por conta de novo desentendimento com o também deputado Major Araújo (PSL), durante sessão na Assembleia Legislativa de Goiás. Os dois deputados vêm se estranhando há alguns dias. O presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), disse que levará o caso ao Conselho de Ética.

Programa Dignidade Menstrual visa atender 146 mil mulheres
Com o objetivo de fornecer absorventes às mulheres que sejam ou estejam na rede pública de ensino, adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade, mulheres privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do Sistema Prisional Goiano, bem como aquelas em situação de rua e/ou extrema pobreza, o programa Dignidade Menstrual, do Governo de Goiás, pretende alcançar cerca de 146 mil mulheres em Goiás.

A execução do programa será financiada por recursos oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Estão previstos os valores de R$ 16,6 milhões da Seduc, R$ 595,2 mil da Seds e R$ 95,9 mil da DGAP, a serem gastos no período de um ano. Para o quadriênio 2020-2023 o programa será inserido no Plano Plurianual.

Linha cruzada

A pesquisa de insumos biológicos em Goiás ganhará o reforço de 13 biofábricas a partir de 2022. O investimento de R$ 8 milhões para o desenvolvimento e a disseminação da tecnologia foi anunciado na última terça-feira (14/12), durante reunião na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O evento atraiu representantes de produtores rurais, órgãos estaduais e federais e instituições de ensino, pesquisa e assistência técnica. O grupo definiu 27 objetivos estratégicos para os próximos meses, sendo um deles o de abrigar em Goiás o maior ecossistema de inovação em bioinsumos do Brasil.