Refis durante Semana da Conciliação

Os contribuintes de Goiânia terão nova oportunidade este ano para regularizar seus débitos tributários com o município. Por meio da Secretaria de Finanças e da Procuradoria-Geral do Município, a Prefeitura vai abrir negociação, na próxima semana, para que as pessoas inadimplentes com o fisco possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal.

O Refis estará à disposição durante a Semana da Conciliação, evento realizado entre 8 e 12 de novembro e promovido pela Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A proposta foi aprovada em segunda votação nesta quinta-feira (04/11) em sessão plenária da Câmara de Vereadores de Goiânia.

“O prefeito Rogério Cruz e os vereadores têm sido sensíveis ao momento econômico pelo qual os cidadãos goianienses estão vivendo em razão dos efeitos da pandemia e garantem nova oportunidade para que os contribuintes possam quitar seus débitos com o Município, sejam eles judicializados ou não, de forma que não comprometam sua situação econômica e financeira”, diz o secretário de Finanças, Geraldo Lourenço.

O Programa de Recuperação Fiscal da próxima semana segue as mesmas regras do realizado no primeiro semestre. Os contribuintes com débitos tributários, fiscais e não tributários (multas da Amma, Seplanh, Vigilância Sanitária e outras) podem aderir ao Refis. Apenas multas de trânsito e aplicadas em razão de condutas incompatíveis com as ações de combate à Covid-19 estão de fora do programa.

O contribuinte que aderir ao Refis da Prefeitura na Semana da Conciliação terá desconto de 99% nos juros e multas, no caso de pagamento à vista. No caso de parcelamento, os descontos vão variar de 90 a 70%, dependendo da quantidade de parcelas. O valor mínimo da parcela será de R$ 100.
Outro benefício do novo Refis é que, nos casos de reparcelamento, o contribuinte está dispensado do recolhimento mínimo de 10% do débito remanescente e dos acréscimos legais. O programa ainda estabelece que não haverá incidência de juros nas parcelas a vencer, resultantes do parcelamento/reparcelamento, desde que a parcela seja paga até a data do vencimento de cada uma delas.

Campanha
A campanha é realizada em todo o país simultaneamente e tem como tradição ocorrer durante cinco dias no ano. Nesta edição, o período para solicitar gratuidade de justiça foi iniciado no dia 18 de outubro e o período para negociação (parcelamento e pagamento à vista) ocorrerá na próxima semana. Para ambos atendimentos é necessário realizar o agendamento prévio por meio do site da Prefeitura de Goiânia. Mais de mil vagas estão abertas para quem tem interesse em realizar parcelamento.