Vereadores pedem apuração de venda de terrenos sem licitação

Os vereadores Elias Vaz (PSB) e Geovani Antônio (PSDB) protocolaram ontem uma representação para a Procuradoria-Geral de Justiça pedindo a apuração severa de uma fraude milionária feita nos últimos dias da administração do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB). Ele vendeu uma área de mais de 8.600 metros quadrados sem licitação e aceitou receber em precatório da Prefeitura, por um valor menor que a décima parte de seu valor real.

“Nas investigações finais da CEI das Pastinhas nos chegaram documentos dando conta de que a Prefeitura de Goiânia havia negociado de forma irregular a área onde a Construtora Queiroz Silveira ergueu um conjunto de três torres comerciais e que o prejuízo teria sido milionário”, explicou Elias. Segundo ele as apurações só não foram mais fundo porque a Procuradoria-Geral do Município se negou a fornecer documentos no final de dezembro, quando foram solicitados. Mesmo assim Elias e Geovani levantaram grande quantidade de informações sobre as fraudes, inclusive que uma dupla de arquitetos da prefeitura foi autora do projeto arquitetônico, para facilitar a tramitação dos projetos.

A área em discussão é um conjunto de três lotes totalizando 8.619 metros quadrados, no Parque Lozantes, abaixo do Paço Municipal e próximo ao Ministério Público Federal. A venda das áreas remonta ainda a 2006 quando foi feita uma licitação para desafetação (venda) das áreas públicas. Era o segundo ano da gestão de Iris Rezende. As empresas vencedoras foram as construtoras Fuad Rassi Engenharia e Warre Engenharia e Saneamento ao preço de R$ 3,165 milhões. As compradoras queriam pagar pela área se valendo também de precatórios, mas a Procuradoria do Município expediu parecer contrário e melou a negociata.

Mas, Iris e seus assessores não desistiram de fazer a venda mediante fraude. Em dezembro de 2009 foi lavrada uma Escritura de Cessão de Direito Parcial de Precatório entre os donos do crédito e a Queiroz Silveira. Por esse crédito a Construtora Queiroz Silveira pagou pouco mais de R$ 709 mil, com o destaque de que “a Cessão dos Créditos foi celebrada com a finalidade de se promover a quitação das dívidas tributárias e/ou futuros da cessionária devidas ao Município de Goiânia, relativamente aos créditos tributários de natureza: ITU, IPTU etc…”. A escritura foi assinada pelo então prefeito Iris Rezende e seu procurador-geral, Marconi Pimenteira, envolvido em outras nebulosas negociações da Prefeitura.

Deserta

A fraude prosseguiu com uma licitação que jamais existiu e ninguém soube que ela ocorreria. Por não aparecer interessado, o que a habilita como deserta, a lei faculta ao gestor público a possibilidade de vender de forma direta, dispensando-se a licitação. E assim foi feito. Já com novo procurador-geral do Município, Elcy Santos de Melo, o prefeito Iris Rezende aceitou vender e receber em precatório, inclusive quitando outras dívidas que porventura a prefeitura viesse a cobrar.

Em valores atuais a área de mais de 8.600 metros quadrados valeria perto de R$ 12,9 milhões, levando-se em conta uma avaliação básica de R$ 1.500,00 o metro quadrado. Especialistas do mercado imobiliário avaliam que o valor possa chegar a R$ 2.000,00. Pois a Queiroz Silveira pagou pelos três terrenos a módica quantia de R$ 709 mil e a Prefeitura deu quitação de R$ 3,467 milhões.

“Para nós está patente a improbidade administrativa do ex-prefeito Iris Rezende e por isto pedimos a abertura de investigação para apurar isto. O patrimônio público precisa ser tratado com decência”, comentou o vereador Geovani Antônio. Ele e Elias Vaz estuda a possibilidade de propor um decreto legislativo para impedir que a Prefeitura expeça alvará de funcionamento para as torres da Queiroz Silveira.

Interesse

Os indícios de fraude extrapolam a pura negociação da área. O ex-secretário Agenor Curado foi quem requereu de próprio punho o alvará de construção. “Um Alvará de Construção, no entanto, implica em projeto, ou seja, interesse de edificar, portanto o ato de ingressar com um pedido de licença visando apenas resguardar uma situação jurídica constitui fraude”, frisaram os vereadores na representação.

Elias e Geovani acham que a manobra foi para “burlar o Plano Diretor e beneficiar um terceiro, visto que, a Prefeitura já pretendia vender a área” e que isto fica patente quando se verifica que a tentativa de alienar a área era anterior ao pedido de Alvará de construção.

“Uma área com um tamanho considerável, em uma localização excelente e com alvará de construção já embutido vale muito dinheiro, muito mais do que foi pago na negociação com a Prefeitura. Com certeza tem rolo grande aí”. A confidência foi feita por um empresário do ramo de incorporação que conhece o empreendimento da Queiroz Silveira no Parque Lozandes.

Uma comprovação inegável disso é que a empresa manifestou interesse em adquirir a área somente após 4 meses do novo Plano Diretor entrar em vigor. E a Queiroz Silveira ainda continua protegida na Prefeitura, haja vista que a administração municipal “nunca enviou cópia o processo original, entre eles está o termo de compromisso de compra, a escritura e outros”.

Ajudantes

Para facilitar a tramitação de projetos na Prefeitura e acelerar as liberações que são necessárias para uma obra milionária a Queiroz Silveira soube onde buscar parcerias. Contratou o escritório Athrios Arquitetura, que possuí em quadro societário os servidores Adriano Theodoro Dias Vreeswijk e Jonas Henrique Lobo Guimarães, ambos lotados na Prefeitura de Goiânia.

“Jonas Henrique é fiscal de posturas, ex-Chefe do Departamento de Uso do Solo; seu sócio Adriano Theodoro é fiscal de posturas do Município, ambos lotados na Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAM, órgão responsável pela expedição das licenças da Capital”, frisaram os vereadores. Adiante, na representação eles frisam que “a construtora, além das benesses recebidas, tomou o cuidado de garantir que nada saísse errado, logo contratou a empresa de dois servidores da SEPLAM, sendo um diretor”.

Foi como colocar raposa para vigiar o galinheiro. Um servidor envolvido na aprovação dos projetos, ou seja, aquele que detém a prerrogativa de expedir ou não a licença, prestando serviços particulares para uma obra milionária.

“São inúmeras as provas de atos de improbidade administrativa e precisamos que sejam muito bem apurados”, finalizou Elias Vaz.

Veja também:

• Vereadores aprovam projeto que permite venda de áreas públicas