Simuladores em autoescolas

Uma das grandes tragédias da saúde brasileira atualmente é o aumento crescente das mortes no trânsito. São mais de 50 mil mortes provocadas por acidentes por ano, mais de 130 mortes por dia, ou cerca de 5 mortes por hora, segundo dados do seguro obrigatório DPVAT. Para se ter uma ideia, em comparação, o trânsito no nosso País é mais fatal para os jovens do que o conflito entre Israel e Palestina, um dos mais antigos do mundo. Além das vítimas fatais, milhares de pessoas ficam feridas anualmente, ou até incapacitadas, gerando um colapso na rede hospitalar.

Vários estudos já mostraram que, entre as principais causas de acidentes no trânsito estão o excesso de velocidade, desatenção e embriaguez ao volante. Parece evidente, portanto, que devemos combater esses elementos, ligados principalmente à falta de consciência do cidadão que tem um veículo automotor nas mãos. Isso passa pela implementação de leis rígidas, como a da Lei Seca, e fiscalização igualmente rigorosa, mas também por educação sistemática sobre os perigos do trânsito e necessidade da boa convivência, partindo das escolas, com os futuros motoristas.

Se essa é, sabidamente, a saída para evitar que milhões de novas mortes ocorram, cabe perguntar então porque ainda insistimos em atacar aquilo que não é a causa do problema? Temos feito isso, como sociedade, em vários aspectos, mas vou me ater a apenas uma questão, que é exigência, por meio do Contran dos simuladores de direção nas autoescolas. É inegável que melhorar a formação dos novos motoristas também é um grande desafio, no entanto, não há nenhuma evidência de que o uso dos simuladores dê essa garantia. Pelo contrário, ele inflaciona em até 20% o processo de obtenção da CNH, que já não é acessível para parcela da população, e também encarece o próprio funcionamento dos centros de formação.

Vale lembrar ainda, que a obrigatoriedade dos simuladores já foi negada no Congresso Nacional, por ser considerada inconstitucional. Cabe aos deputados federais, como legisladores, zelar pela razoabilidade, evitando exigências desnecessárias ou abusivas que prejudiquem os direitos do cidadão. E creio que esse é o caso.

Pensando nessas conjunturas, em 2015 apresentei na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar a aplicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito que passou a exigir simulador de direção veicular nas autoescolas. A meu ver, essa exigência extrapola as próprias atribuições do Contran, uma vez que é um órgão federal normativo, a quem cabe estabelecer normas regulamentares ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB e estabelecer diretrizes sobre a Política Nacional de Trânsito. No entanto, a regulamentação deve ser estritamente complementar, dispondo sobre aspectos técnicos que não estão listados no CTB.

Destaco também que, em locais como os Estados Unidos e nos países europeus, o uso de simuladores não faz parte do processo de formação dos condutores, no entanto, os índices de acidentes e mortes no trânsito estão entre os menores do mundo, o que é evidência suficiente para questionar a imprescindibilidade dos simuladores.

Essa exigência viola ainda acordos dos quais o Brasil é signatário e que dão igual valor às carteiras de habilitação de outros países, mesmo os que não usam simuladores, ficando provada uma diferenciação no tratamento de pessoas habilitadas em outros países e aqui.

A obrigatoriedade está prevista na Resolução n.º 444/2013, do Conselho Nacional de Trânsito, começou a vigorar no dia 1º de janeiro deste ano, mas várias autoescolas não possuem os simuladores e os donos de Centros de Formação de Condutores (CFCs) fazem lobby no Congresso, em Brasília, para tentar revogar – ou pelo menos adiar – a resolução. Segundo eles, o novo equipamento aumentará os custos para fazer a habilitação sem trazer benefícios concretos.

O que precisamos agora é analisar se essa obrigatoriedade trará mais benefícios à sociedade do que despesas desnecessárias. E que possamos de fato achar soluções verdadeiras para esse grave problema do nosso País, a questão do trânsito, e não apenas jogar uma cortina de fumaça, criando obrigações e despesas aos cidadãos, sem o resultado que a sociedade espera.

(Roberto Balestra, deputado federal pelo Partido Progressista)