Você sabe dos seus direitos?

Toda semana, às segundas-feiras, publico artigos jurídicos com uma linguagem que seja acessível a todos. Portanto, sempre que possível, me acompanhe por aqui. Estou aberto a sugestões e críticas que poderão ser encaminhadas aos contatos que se encontram na qualificação descrita no final do texto.

Apesar de vivermos na era da informação, muitos não sabem de seus direitos. A maior parte da sociedade é ignorante no que tange ao conhecimento jurídico. A compreensão das leis não se pode limitar apenas aos operadores do Direito. Toda sociedade deveria buscar se inteirar do universo legal.

Conhecimento é poder. Já dizia um versículo bíblico: “Meu povo perece (morre) por falta de conhecimento”, ou seja, as pessoas sofrem e perdem muito por desconhecer informações importantes. Eis o motivo pelo qual os estudos e a leitura se tornam essenciais para o ser humano. Mas não apenas de jornais, revistas e romances, mas também leitura de livros jurídicos e das próprias leis.

As leis precisam estar mais próximas da sociedade e não distante e intangível como se tem visto. Sendo assim, meu objetivo é te aproximar de alguns direitos que você possui e te ajudar a enfrentar alguns problemas que, porventura, possa se passar.

É bom ressaltar de imediato uma frase em latim que apresenta um significado muito importante para o que estamos tratando “dormientibus non sucurrit jus”, isto é, O DIREITO NÃO SOCORREM OS QUE DORMEM. É preciso politizar a sociedade para que ela não seja prejudicada por causa da ignorância. Ignorante não é aquele arrogante, mas ignorante é aquele que não sabe, que desconhece. Veja que a origem da palavra “ignorância” é formada por “-in” (não), mais “gnoscere” (conhecer, saber). Elimina-se a ignorância por meio da politização e da educação.

Politizar é fazer as pessoas capazes de compreender a importância do pensamento e da ação política; dar ou adquirir consciência dos deveres e direitos do cidadão. E a forma de conscientizar é por meio dos meios de comunicação em massa para atingir o maior número de pessoas, para que elas se tornem verdadeiros cidadãos participantes da vida social e jurídica.

O Estado possui o monopólio da jurisdição, ou seja, ele é o detentor do poder de “dizer o direito”. Tal palavra origina-se do latim “jurisdictio”, formada por “jus” (direito, lei), mais “dictio” (o que foi dito). Portanto, o Estado que vai dizer em um conflito de interesses quem esta certo ou errado, por meio da Justiça, isto é, através do Poder Judiciário.

Porém, é extremamente relevante destacar que esta Jurisdição é caracterizada pela inércia, ou seja, ela não vai atuar automaticamente quando um direito seu não é cumprido, é preciso provocá-la. Quando as pessoas sofrem prejuízos decorrentes do descumprimento legal de terceiros, o Estado não virá para te ajudar, a não ser que você o provoque. Lembre-se: se você dormir, você não será socorrido!

Se a sociedade deseja ver os seus direitos sendo cumpridos, ela precisa exigir que eles sejam efetivados, seja de forma judicial ou extrajudicial. Inicialmente, é sempre importante resolver qualquer conflito de forma extrajudicial, sem a necessidade de chamar atenção do Poder Judiciário por meio de uma ação. Muita coisa se resolve com uma conversa informal. Mas outras somente na Justiça.

Tente primeiro resolver seus problemas de todas as formas possíveis sem utilizar as vias judiciais. Se não resolver, procure uma forma de provocar o Estado por meio de uma ação. Seja procurando um defensor público, um advogado ou até mesmo, em determinados casos, você próprio poderá exigir diretamente seus direitos.

No último caso existem situações onde a presença de advogado não é obrigatória como, por exemplo: nos juizados especiais (em causas que envolvam até vinte salários mínimos); para pedir habeas corpus; em processos trabalhistas e em alguns procedimentos admi¬¬nistrativos.

Mas a desobrigação levanta questionamentos, já que o advogado tem conheci¬men¬to sobre a legislação e capacidade para avaliar qual a me¬¬lhor alternativa para o cliente. Em casos de ações trabalhistas, por exemplo, dificilmente alguma empresa abri¬¬rá mão dessa prerrogativa.

Logo, é necessário ressaltar a importância de um advogado como alguém indispensável à administração da justiça. Para questões mais simples muitas vezes se consegue resolver sozinho, mas quando se trata de algo mais complexo imprescindível a experiência de alguém que possui o conhecimento técnico. É preciso de alguém para socorrer e não por acaso o advogado tem esse nome.

O nome mesmo da palavra “advogado” é como um grito de ajuda. Advocatus, vocatus ad, significa “chamado a socorrer”. Também o médico é chamado a socorrer, mas só ao advogado se dá este nome. Advogado é aquele, ao qual se pede, em primeiro plano, a forma essencial de ajuda.

E da mesma forma a outra palavra “cliente”, a qual serve a denominar aquele que solicita ajuda, reforça esta interpretação: o cliente, na sociedade romana, pedia proteção ao patrono; por isso, ao advogado se chama patrono.

Por fim, independente dos meios utilizados para se conseguir a concretização dos seus direitos, as pessoas não podem ficar paralisadas diante de uma injustiça ou ilegalidade. É imprescindível uma ação e uma atitude!

Muitos criticam as leis dizendo que são ineficazes, mas não fazem nada para que os seus direitos aconteçam! Infelizmente, muitas vezes a lei não é praticada automaticamente, em algumas situações precisa-se forçar o seu cumprimento. A própria lei traz diversas garantias e mecanismos a fim de se haver um efetivo cumprimento das normas. Lembre-se: as leis foram feitas para serem cumpridas!

Se, porventura, não esta ocorrendo o devido cumprimento da ordem jurídica torna-se necessário uma ação a fim de provocar o Estado para que os direitos não fiquem apenas no mundo abstrato, mas produzam efeitos no mundo concreto, com efeito real e proporcionando mais justiça na sociedade.

Se as pessoas se tornarem mais politizadas e conscientes de seus direitos, mais as leis serão cumpridas. E quanto mais as leis forem cumpridas, mais livre, justa e solidária será a sociedade. Não fique parado diante de uma injustiça, pois o Direito não socorre os que dormem!

(Agnaldo Bastos, advogado especialista em Direito Público, palestrante de alta performance nos estudos e professor pós-graduado em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo e Municipal. Críticas, elogios e sugestões enviar para o e-mail [email protected] ou para o Whats App (62) 8185-4175)