Governo lança 2ª fase de consulta para regulamentar marco civil da internet

BRASÍLIA – O Ministério da Justiça lançou, nesta quarta-feira, a nova etapa de consulta à população sobre o decreto de regulamentação do Marco Civil da Internet. O objetivo é colher contribuições para a edição do decreto regulatório. Dividido em quatro capítulos e com 20 artigos, a minuta está disponível para consulta na internet, na página , até 29 de fevereiro.

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Nessa segunda etapa, sociedade civil, empresas e academia poderão opinar sobre uma minuta de decreto, indicando o que consideram ser a melhor redação para o texto que servirá de subsídio para o decreto. Os interessados poderão fazer contribuições e sugerir alterações de redação ou de conteúdo. Além disso, o interessado poderá concordar ou discordar dos trechos propostos e das contribuições de outros participantes.

Segundo o Ministério da Justiça, na primeira fase do debate sobre a regulamentação do marco civil, realizada no primeiro semestre de 2015, houve mais de 60 mil visitas e cerca de 1.200 comentários. A proposta do texto é resultado das contribuições feitas durante a primeira fase do debate, realizada no primeiro semestre de 2015.

— A construção do texto do decreto envolve os usuários da rede num amplo processo democrático de consultas. Como o Marco Civil gera impactos na vida de todos os usuários da internet, é de extrema importância a participação da sociedade para que nós tenhamos uma regulamentação eficaz — afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acrescentando que a ideia é “agregar contribuições de forma participativa”.

Gabriel Sampaio, secretário de Assuntos Legislativos da pasta, ressaltou que, graças à ampla participação social, o Brasil produziu uma lei de vanguarda que é reconhecida internacionalmente. Por isso, a segunda fase do debate público é fundamental para construir, juntamente com a Presidência da República, uma minuta de decreto efetiva e que consolide os avanços.

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse que a internet é um instrumento de igualdade de oportunidades. Ele reforçou que uma das metas de sua pasta é elevar a velocidade da internet nas escolas públicas, que hoje é de 2 Megabits, para 80 Megabits até 2018. Além disso, nesse período o governo quer levar fibra óptica que garanta conexão de alta velocidade para 70% dos municípios brasileiros, onde vivem 95% da população.

— O Brasil tem muito que se orgulhar de ser uma referência em termos de construção de uma internet verdadeiramente democrática, através de marcos regulatórios — enfatizou Figueiredo.