A escola pública em Goiás e a administração por OSs

Resistências são naturais em todo processo de mudança. Da mesma forma que houve, inicialmente, manifestações contrárias à implementação da reforma educacional feita pelo governo, há alguns anos, com o Pacto pela Educação – que em pouco tempo elevou os índices de aprendizagem nas escolas a patamares nunca antes alcançados – a proposta de gestão compartilhada das escolas encontra resistência e é alvo de críticas. No entanto, a medida vem consolidar os avanços e as conquistas que a educação pública de Goiás vem obtendo e dar seguimento ao projeto do Governo de inovar os serviços públicos, oferecendo uma educação de qualidade em espaços bem administrados e com ambientes e condições favoráveis ao ensino e à aprendizagem.

E inovar exige mudanças também no modo de pensar e de agir. Não se consegue resultados diferentes fazendo o que se faz sempre. Durante a implementação do Pacto pela Educação, houve, por exemplo, resistência dos professores mais experientes em retornarem às salas de aula e de alguns gestores e professores em incluir o sistema de acompanhamento e avaliação externa nas suas escolas, entre outras dificuldades. Manter o status quo é sempre o caminho mais fácil para quem tem a missão de fazer, mas certamente esta não é a conduta a ser adotada quando o desafio é beneficiar com ensino e escola de qualidades milhares de crianças e jovens que não têm a oportunidade de estudar em escolas particulares.

Com o Pacto pela Educação, o governo criou uma série de mecanismos para reorganizar as escolas com foco no aprendizado dos alunos e no fortalecimento do trabalho do professor em sala de aula. Instituiu rotinas de planejamento, acompanhamento, avaliação e análise de dados para uso dos resultados, além de uma política de reconhecimento ao mérito educacional da escola, do professor e do aluno. Estabeleceu um currículo mínimo para todas as escolas estaduais, exigiu formação especializada dos gestores, instituiu o sistema de tutoria pedagógica e, ainda, a orientação e o suporte pedagógico às escolas vulneráveis.

E os resultados estão aí. Não há como negá-los. Goiás saltou do 16º para o 1º lugar no ranking nacional das escolas de ensino médio, entre outros resultados.

Hora de inovar na gestão

Agora, é preciso avançar. Inovar com responsabilidade social. Como disse o presidente do Instituto de Co-responsabilidade  pela Educação (ICE), Marcos Magalhães, que trouxe para Goiás o modelo de escola de ensino médio em tempo integral, aos moldes do tradicional Ginásio Pernambucano, temos que pensar a educação para além da pedagogia. Segundo o consultor, faz-se urgente a criação de uma nova cultura de gestão que é uma coisa muito distante do setor público, em vários aspectos, e na educação, em particular.

“Nosso equívoco é achar que educação é pedagogia. É mais do que isso, eu preciso criar os meios para que a pedagogia funcione; e um dos meios para a pedagogia funcionar é a gestão escolar, e nisso somos muito fracos”, afirma. De acordo com ele, o Pacto já trouxe mudanças na gestão quando exigiu que os diretores se preparassem adequadamente, mas que é preciso avançar. Segundo explicou, à época do lançamento das escolas de ensino médio de tempo integral, na grade curricular do curso de Pedagogia da Universidade de São Paulo não tem cinco minutos de conteúdos de gestão escolar em um curso de quatro anos de duração.

Já o ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque, ao ser empossado no Conselho Superior do Inova Goiás, em novembro passado, parabenizou o governador Marconi Perillo pela iniciativa de implementar em Goiás um sistema misto de gestão escolar. “Eu sou totalmente favorável ao seu esforço em inovar o sistema onde o setor estatal conviva com o setor privado no interesse público”, disse Cristovam, explicando que é preciso inclusive diferenciar o que é estatal do que é público. “Uma parte do que temos hoje no Brasil nos serviços estatais foi apropriada por outros segmentos e não prestam serviços públicos, enquanto muita coisa particular serve ao interesse público”, destaca. Para ele, a convivência entre o Estado e o que é particular pode perfeitamente atender ao público.

A inovação na forma de administrar as escolas, conforme declara Cristovam Buarque, pode entre outros benefícios, tornar mais atraentes as salas de aula e a escola. “Nossas crianças repudiam as salas de aula porque elas são carroças”, diz, justificando que para inovar as salas de aula é preciso também inovar o sistema educacional na sua gestão. E em inovação, de acordo com o ex-ministro da Educação, se deve experimentar ao máximo e não se pode ter medo de experimentar, pois, se é nova experiência não adianta esperar ter certeza de que vai funcionar para então começar. “É preciso ousar, sem medo, e Goiás está mostrando que é um estado inovador, que não tem medo de ousar”, afirma.

As OSs e a administração escolar

Grande parte das escolas a serem administradas pelas Organizações Sociais na experiência piloto a ser implementada pelo governo de Goiás esteve ou está entre as escolas consideradas vulneráveis, ou seja, que apresentam baixo índice de desenvolvimento, e que já vêm recebendo atenção da Secretaria da Educação através do Programa de Acompanhamento e Suporte Pedagógico, o Pasp. Pelo Pasp, o governo leva a essas escolas os tutores mais experientes e o material específico para acompanhar e dar o suporte às aulas, reorientando sistematicamente o trabalho dos professores e dos coordenadores pedagógicos. Mas, o Pasp é direcionado ao processo de ensino e aprendizagem.

A experiência piloto contemplará em 2016 cerca de 200 escolas de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental e das três séries do Ensino Médio. Muitas estão localizadas na região do Entorno do Distrito Federal.

As Organizações Sociais, que serão contratadas mediante licitação, irão cuidar da parte administrativa das escolas, cuidando das contas, das compras e da manutenção das instalações, inclusive promovendo as melhorias necessárias ao aperfeiçoamento dos métodos de ensino e às condições ideais de aprendizado, modernizando e incorporando as novas tecnologias à vida e ao cotidiano escolar. Elas farão o trabalho que resultará na melhoria física das unidades e numa maior eficiência administrativa e financeira da escola, condições importantes para a liberação de recursos por parte do governo federal.

Por sua vez, o gestor pedagógico continuará cuidando do trabalho específico para o cumprimento da política educacional adotada pelo governo do estado, ao lado do coordenador pedagógico, dos coordenadores de turno, dos tutores pedagógicos e dos professores. Com isso, todo o seu tempo será destinado a pensar o projeto político pedagógico da unidade educacional e garantir que ele seja executado de forma satisfatória, envolvendo todos os profissionais nesse processo.

Para os professores efetivos integrantes do quadro do magistério público do estado de Goiás, a administração das escolas por OSs em nada vai alterar a sua relação com o Estado. Já os professores que são contratados temporariamente a cada ano, para algumas vagas na rede estadual, passarão a ser contratados pelas organizações sociais no regime celetista, com todos os direitos e garantias que o sistema oferece e mais a possibilidade de uma maior estabilidade no trabalho. Todos os anos, os temporários eram dispensados e, de acordo com as necessidades da rede, novamente contratados para o próximo ano letivo.

Aos estudantes, a administração por OSs trará uma nova perspectiva: a de contar com ambientes mais modernos e com maior conforto e atrativos e uma estrutura mais arrojada. São estímulos importantes para um maior interesse, disciplina e, consequentemente, um maior aprendizado. Ao mesmo tempo, poderão contar com um apoio pedagógico redobrado, uma vez que os profissionais de educação ficarão exclusivamente por conta do planejamento e execução das ações pedagógicas em cada escola.

O aluno é a causa principal das mudanças que o governo promove na educação em Goiás. “Vamos dar aos nossos estudantes as boas condições que os alunos da escola privada têm, estamos buscando o melhor para eles”, acentua o governador Marconi Perillo. Segundo ressalta, os debates em torno da adoção do modelo de gestão compartilhada são importantes, mas não podem ser prejudicados por um ou outro grupo que seja movido apenas por interesses político-partidários ou que queiram tumultuar o processo.