Dilma sanciona novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff sancionou na manhã desta segunda-feira o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação que atualiza a legislação brasileira e adota o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para facilitar o exercício das atividades de pesquisa científica e as importações de insumos realizadas por empresas na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Após assinar o texto, Dilma afirmou que as mudanças irão acelerar o desenvolvimento do país.

– Celeridade, regras simples e ações tempestivas são imprescindíveis para que o ciclo de transformação da ciência, tecnologia, inovação e competitivade em desenvolvimento seja bem sucedido. Afinal, de nada adianta uma tecnologia revolucionária se permanecer na estante de um laboratório ou de um centro de pesquisa.

A lei sancionada amplia o tempo máximo que os professores das universidades federais poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, ou exercer atividades de natureza científica e tecnológica.

Durante o evento, foi lançada também a Chamada Universal CNPq que disponibilizará R$ 200 milhões para projetos de pesquisa científica e tecnológica, em qualquer área do conhecimento.