Governo aprova aumento de 33% no pedágio da BR-050

BRASÍLIA – Dois anos depois de concedida, a rodovia BR-050, que passa por Minas Gerais e Goiás, terá nesta terça-feira um reajuste extraordinário de 33% nas suas tarifas de pedágio, por conta da aplicação da nova Lei dos Caminhoneiros, Lei 13.103 de abril do ano passado. A autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para reajuste a partir de amanhã foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, sem haver tempo hábil, portanto, para comunicação eficiente aos usuários da estrada.

Esse é o primeiro reajuste aplicado às tarifas da rodovia desde que o pedágio começou a ser cobrado, em abril do ano passado. A tarifa média básica para cada 100 quilômetros percorridos subirá de R$ 4,59 para R$ 6,10 amanhã. Conforme o contrato de concessão, em abril, deverá ser aplicado mais um reajuste das tarifas, para recomposição da inflação no período de um ano.

A Lei dos Caminhoneiros previu que caminhões vazios ou com eixos suspensos pagam menos pedágio do que antes. Isso alterou o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de rodovias do país. Algumas já aplicaram a revisão embutida em reajustes ordinárias. Outras, que como a BR-050 foram leiloadas nos últimos anos, já começaram a cobrar pedágio considerando esse impacto.

Por meio de nota, a MGO explicou que “as revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações, não previstas inicialmente no contrato, a exemplo de inclusão de novas obras ou como foi o caso da Lei dos Caminhoneiros”

Segundo nota da ANTT, esse valor autorizado hoje de tarifa na BR-050 terá vigência até a próxima revisão ordinária, em 12 de abril, quando a parcela relativa ao passivo de arrecadação tarifária será revertida:

“O passivo de arrecadação tarifária consiste na perda de receita no período entre 17/4/2015 (quando a lei foi sancionada) e 11/1/2016, no qual não houve reequilíbrio devido à isenção de eixos suspensos”, diz a nota.