Servidor estadual poderá trabalhar até os 75 anos

RIO — O governador Luiz Fernando Pezão sancionou nesta quinta-feira a Lei Complementar 168, também chamada de PEC da Bengala, que fixa em 75 anos a idade máxima para a aposentadoria compulsória de servidores estaduais. A medida, que se aplica também a funcionários do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado, estenderá em cinco anos o tempo de permanência nos postos de trabalho. Com isso, a intenção do governo é economizar R$ 25 milhões este ano com pagamentos de pensões, podendo poupar R$ 450 milhões até 2020.

A lei faz parte de um pacote para tentar atenuar a situação de penúria do estado, que terá de pagar R$ 17,8 bilhões para aposentados e pensionistas em 2016. Hoje, no caixa, há R$ 4,9 bilhões referentes a contribuições previdenciárias. Conforme O GLOBO informou ontem, o Rioprevidência é o maior responsável pelo estouro das finanças do estado, que desembolsou mais de R$ 7 bilhões em 2015 para fechar as contas do órgão.

— Essa mudança é importante. Junto a outras leis já aprovadas, ajudará a reduzir gastos com pensionistas no futuro — afirmou Gustavo Barbosa, presidente do Rioprevidência.

Segundo ele, outras duas leis, aprovadas em 2013, limitaram em R$ 5.100 o teto das aposentadorias para servidores contratados a partir daquele ano e criaram um fundo próprio para capitalização das novas contribuições, abrindo caminho para financiar aposentadorias independentemente da atuação do Rioprevidência.

De autoria do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), a PEC da Bengala atinge todos os servidores da administração direta e de autarquias e fundações.