Prefeitura inicia notificação de lotes baldios via edital

A Prefeitura de Goiânia está intensificando a fiscalização para manter sob controle os focos de mosquito Aedes aegypti e notificou vários terrenos baldios e sujos por meio de edital. De imediato, 3,5 mil lotes já foram identificados e os proprietários receberão os autos de infração. Os terrenos estão situados nos setores Vera Cruz, Faiçalville, Três Marias, Jardim Ipanema e Jardim Atlântico. Os proprietários destes imóveis já haviam sido notificados via edital e não cumpriram a exigência legal de limpar, drenar e roçar seu terreno no prazo de oito dias.

Através da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), a Prefeitura irá cobrar até R$ 2,24 o metro quadrado pela limpeza, remoção e destinação final dos resíduos sólidos, em lotes cujos proprietários não fizeram tais serviços que são de sua responsabilidade legal. Já a multa varia de R$ 250 a R$ 1.000, de acordo com a zona fiscal do terreno.

Caso haja foco do mosquito Aedes aegypti, a multa chega a R$ 16 mil. A cobrança está regulamentada em lei, sancionada pelo prefeito Paulo Garcia no dia 22 de dezembro deste ano e que tornou mais rigoroso o combate ao Aedes aegypti, com a modificação da Lei nº 8.887 de 2010. De acordo com o presidente da Comurg, Edilberto Dias, a intenção primeira não é multar o morador, mas sim preservar a saúde da população, eliminando o Zika Vírus, Dengue, Chikungunya e Febre Amarela.