Gestores Governamentais: dedicação por Goiás e pelo Brasil

Criada em 1989, a carreira de especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), comumente chamada de Gestores Governamentais, foi concebida a partir de um estudo, datado de 1982, realizado pelo embaixador Sérgio Paulo Rouanet e conhecido como “relatório Rouanet”, que apontava a fragilidade da administração pública pela descontinuidade na execução de reformas administrativas quanto à implementação de políticas públicas. Como sugestão, o documento se apoiava no modelo francês e indicava a necessidade de criar uma escola nacional que formasse os executivos que ingressariam na alta administração pública brasileira e de uma carreira que recepcionasse os egressos dessa escola.

O Governo Sarney (1985-1989) pôs em prática as sugestões do relatório Rouanet, com a criação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em 1986 e, após alguns anos, com a criação da carreira de Gestor Governamental. A criação da carreira sofreu grandes resistências de grupos políticos e corporações de servidores receosos de perder espaço e poder dentro da administração pública.

Nos anos 2000, ante o cenário de crise econômica das economias estaduais, começou a difusão da carreira de Gestor Governamental pelos Estados. Goiás foi o quinto a criar a figura do Gestor Governamental em seus quadros, já utilizando a nomenclatura mais moderna. No dia 06 de março de 2002 os aprovados no primeiro concurso foram investidos no cargo e, desde então, vêm trabalhando para que o Estado de Goiás se consolide como uma das mais fortes economias do Brasil.

Em Goiás celebramos na data de posse da primeira turma o dia do Gestor Governamental. Essa data é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido ao longo dos últimos 14 anos. Para se ter uma ideia, nos 10 primeiros anos da carreira, os gestores haviam realizado 57 projetos, sendo 29 de melhoria dos processos de gestão e outros 28 com impacto financeiro direto para os cofres públicos. O resultado foi que o Estado captou R$ 2,8 bilhões de recursos, incrementou a receita em mais de R$ 1,7 bilhão, além de as ações contribuírem para a redução nos gastos públicos na ordem de R$ 206 milhões. Um resultado total de quase R$ 5 bilhões.

Nos últimos quatro anos estivemos à frente do processo de radicalização da transparência do Governo, que vem dando saltos contínuos de qualidade. Criamos na Sefaz a Gerência de Recuperação de Crédito, para evitar que os recursos que deveriam ser revertidos em favor da população se perdessem por prescrição. À frente do processo de fiscalização da AGR aumentamos o número de empresas cadastradas naquele órgão em 30%, garantindo assim a segurança da população goiana. Renegociamos a metodologia de cálculo da dívida do Estado com a Secretaria do Tesouro Nacional, desobrigando o Estado em R$ 35 milhões por mês desde 2011, gerando uma economia total de mais de R$ 1 bilhão. Propomos também a alteração da metodologia para cobrança dos royalties dos recursos hídricos, diminuindo assim o comprometimento com a dívida e incrementando a receita do Estado. Os R$ 140 milhões advindos dessa operação possibilitou fechar o ajuste fiscal negociado com o STN e permitiu ao Estado contratar novas operações de crédito. Ajudamos a trazer várias empresas estrangeiras para o Estado, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.

Quando o Governo resolveu fazer uma seleção por mérito para as vagas de terceiro escalão os Gestores Governamentais ocuparam mais de 40% do total de vagas disponibilizadas, mesmo tendo um contingente inferior a 1% do total de servidores públicos. Mais recente, na seleção de Executivos Públicos – grupo que atua com foco na melhoria de indicadores estratégicos, sendo responsável por identificar os entraves da administração pública para propor soluções – ocupamos 70% das vagas.

Ao longo dos últimos 14 anos, estamos trabalhando em prol do Estado de Goiás e da população goiana. Hoje temos membros ocupando cargos de primeiro, segundo e principalmente, terceiro escalão, empenhados em fazer o melhor por Goiás e auxiliar incansavelmente o Governo em sua missão de construir um futuro melhor para todos os Goianos.

(Eduardo Aires Berbert Galvão é Gestor Governamental, presidente do Sindicato dos Gestores Governamentais do Estado de Goiás (SindGESTOR)