Anistiados da Caixego – uns mais, outros nada!

Algo de estranho acontece nos bastidores da Secretaria de Planejamento de Goiás, no que tange aos processos de anistia de ex-funcionários da Caixa Econômica do Estado de Goiás, fechada arbitrariamente em 1990 por iniciativa do governo Fernando Collor, que – dizem as línguas de todas as qualidades – atendia a uma indicação de poderoso político goiano, no momento indisposto com o governador Henrique Santillo.

O que há? Bem, a imprensa já noticiou exaustivamente a iniciativa do governador Marconi Perillo de anistiar os funcionários prejudicados naquela medida, há mais de um quarto de século! Naturalmente, entre os prejudicados muitos faleceram ou se aposentaram, e os que ainda restam em trabalhos de renda menor ou estão desempregados, sentiram-se felizes ante a perspectiva de trabalhar mais alguns anos e alcançar a almejada aposentadoria.

Tudo iria bem, não fosse a SEGPLAN ter selecionado 98 pessoas que, num critério não muito claro, não teriam direito algum. Ora: o meu caso é de empregada, com carteira assinada e com as respectivas anotações atualizadas, e como eu, obviamente, há outras pessoas segregadas pela Secretaria de Planejamento antes de Thiago Peixoto. Este agiu de modo a dar seguimento ao que seus antecessores decidiram e a solução, depois de muitas idas e vindas, foi consultar o Tribunal de Justiça de Goiás. Num mandado de Segurança, o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho reconheceu meu direito e determinou a minha admissão – coisa que a SEGPLAN resolveu não atender, procrastinando ainda mais a decisão.

Advogados, administradores, gestores e mesmo políticos sem formação específica, bem como qualquer cidadão acreditam que decisões judiciais existem para serem cumpridas. Mas não é o que pensa a SEGPLAN, de onde se informou, anonimamente, que “este caso será decidido em Brasília”.

Continuo sem entender: se o meu direito é líquido e certo, segundo entendeu um respeitável desembargador, que poder é esse de um órgão da administração direta, que desafia o Tribunal e se impõe num plano superior ao do Poder Judiciário?

Saberá o governador Marconi Perillo das ações inconsequentes de seus auxiliares? Minha luta estende por três anos e a cada contato sou informada das negativas da SEGPLAN. Alguém poderá responder com fundamentos – e fundamentos capazes de desmantelar um Mandado de Segurança expedido por tão elevada autoridade?

Pelo visto, negativas dessa natureza significam desacato, não? O país vive crises várias – econômica, política e moral. É legítimo o que estão fazendo comigo e outros interessados, vítimas do arbítrio do governador que sucedeu Santillo e que agora vítimas justamente do governo que prometeu resgatar a nossa dignidade?

Mary Anne Leão Silva Aquino

 é ex-funcionária da Caixego)