Congresso garante reajuste nos valores da merenda escolar

O Congresso Nacional derrubou itens do veto 45, relativo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023. Uma das mudanças altera o reajuste nos valores da merenda escolar, o que representará incremento financeiro para os Municípios de R$ 1,5 bilhão – passando dos atuais R$ 3,9 bilhões para R$ 5 bilhões, caso seja confirmada a estimativa de 30,12% de inflação.

Segundo a justificativa dos parlamentares na apresentação da emenda para reajuste dos valores da merenda, os valores repassados pela União a Estados, Distrito Federal e Municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) são os mesmos desde 2017, a saber: R$ 1,07/aluno para creche, R$ 0,53/aluno para pré-escola, R$ 0,36/aluno para os ensinos fundamental e médio. Considerando a inflação de 2017 para novembro de 2022, espera-se que os valores reajustados sejam: R$ 1,39/aluno para creche, R$ 0,69/aluno para pré-escola, R$ 0,47/aluno para os ensinos fundamental e médio.

No entendimento do prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves (MDB), presidente da Federação Goiana de Municípios, é preciso considerar que, hoje, o valor repassado é de R$ 0,36 por aluno e “reajustar é o mínimo que o Governo Federal deveria fazer”. E acrescentou o dirigente: “Mas o Presidente vetou o reajuste proposto, alegando que a medida implicaria em aumento da rigidez orçamentária. Felizmente nossos parlamentares derrubaram o veto”.