A crise na OAB Goiás (III)

Ismar Estulano Garcia ,Especial para Opinião Pública

Muitos advogados me procuram, pelo fato de ter sido presidente e ser conselheiro nato da OAB Goiás, questionando sobre a falsificação de Processo Ético e destruição de Processo de Prestação de Contas, condutas praticadas  por dirigentes do grupo OAB Forte. Alegam que é grave demais para ser verdade. Não acreditam, ou não querem acreditar, que comportamento tão absurdo tenha acontecido. Mas a verdade é que realmente ocorreu. Vejamos os fatos.

No dia 24 de marco de 1999, às 5h32min (17:32h), “alguém” deu entrada no Protocolo da OAB Goiás em uma petição (representação), supostamente assinada por Esper Chiab Sallum, advogado radicado profissionalmente na cidade de Caldas Novas, postulando instauração de Processo Ético, por advocacia antiética, contra conselheiro da OAB, opositor ao Grupo OAB Forte. A representação, por sinal muito mal feita, pedia a suspensão liminar do advogado, enquanto ocorresse o andamento do processo, o que significa antes de facultar o direito de defesa. Da representação falsificada nasceu o Processo Ético Disciplinar n. 2.714/99.

O acusado foi citado e, em razão dos fatos alegados não serem verdadeiros, foi requerida abertura de processo judicial por “calúnia”, “difamação” e “injúria” contra Esper Chiab Sallum. Ele foi citado e na audiência de interrogatório, na presença do juiz e do promotor, disse que sua assinatura foi falsificada, pois não havia assinado a representação referida. O promotor requereu ao juiz que fosse requisitada instauração de inquérito policial, para apurar os fatos, tendo o juiz da 12ª Vara Criminal de Goiânia, dr. Benedito do Prado, deliberado… “remeta-se reprografia completa dos autos ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, para as providências pertinentes…”.

Instaurado inquérito, na investigação policial foi tomado por termo as declarações de Esper Chiab Sallum, que reafirmou não ter assinado a representação, pois sua assinatura foi falsificada, tendo fornecido grafismos, para o necessário exame grafotécnico. Consta de suas declarações “…Que o declarante confirma aquilo que foi dito perante o representante do Ministério Público e o juiz daquele feito, ou seja, que a assinatura constante naquela representação não foi feita pela sua pessoa e para tanto forneceu suas assinaturas nesta Delegacia de Polícia, para exame grafotécnico, isto no sentido de dirimir qualquer tipo de dúvida; Que, com referência a assinatura constante naquela representação, o declarante afirma desconhecer quem possa ter sido o autor da mesma; Que o declarante acredita que tentaram falsificar sua assinatura talvez no sentido de dificultar um possível reconhecimento, via exame pericial…”.

Várias diligencias foram realizadas pelo delegado que presidiu as investigações. Todavia, apenas foi apurada a materialidade, sendo expedido pela Polícia Técnica o Laudo de Exame Grafotécnico nº 14/A1/040/RG1.968/00, concluindo os peritos “…após examinarmos a rubrica questionada em confronto com os padrões enviados constatamos que entre elas não existe sequer semelhança formal…”.

Do triângulo orientador de qualquer investigação, presentes se faziam a “motivação” que, no caso, era política, e prova do fato, ou “materialidade”, demonstrada pelo laudo pericial referido. Faltou apenas, e tão somente, esclarecer a “autoria”. As tentativas de esclarecer quem era o autor, ou autores, da falsificação não foi possível, apesar da insistência e persistência, mesmo porque a OAB, ao contrário de colaborar nas investigações, fez de tudo para evitar qualquer elucidação. Inclusive, a funcionária que protocolou a representação  falsificada foi demitida.

Quando da falsificação, era presidente da OAB Goiás o advogado Felicíssimo José de Sena. Na sua administração foram infrutíferas todas as tentativas de clarear os fatos e apontar a autoria, pois nenhuma providência foi tomada para tal. Enquanto isto, o processo falsificado continuava a ter andamento normal, sob a responsabilidade do relator designado, conselheiro Paulo Gonçalves. Foi feita comunicação ao presidente do Tribunal de Ética, advogado Célio Medeiros, que não surtiu qualquer efeito, tendo ele argumentado nada poder fazer.

Da mesma forma que ocorreu em Goiás, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados nenhum encaminhamento para apuração foi dado, sendo a comunicação arquivada. E o processo falsificado continuava a ter andamento natural, como se nada de errado existisse, ignorando a falsificação, sendo designado novo relator, conselheiro Murilo Macedo Lobo.

Na administração seguinte, em que era presidente o advogado Miguel Cançado, também não lograram êxito as tentativas de apurar a autoria. Antes de encerrar sua administração, o presidente Miguel Cançado acatou a proposta de arquivamento do novo relator, conselheiro Murilo Macedo Lobo, sendo o processo falsificado aposentado, sem qualquer tentativa de apuração da falsificação de assinatura. O suposto autor da representação, Esper Chiab Sallum, sequer foi chamado para prestar declarações, mas foi intimado do arquivamento.

Sem muita dificuldade, é possível entender que, por ficar esclarecido que a assinatura do advogado Esper Chiab Sallum foi falsificada, a estratégia do grupo minoritário, e preponderante, da OAB Forte, foi procrastinar o andamento do processo até atingir a prescrição ética, o que realmente aconteceu, sendo o processo arquivado por determinação do presidente Miguel Cançado, através do despacho nº 3.732/04.

Na última administração do triunvirato da OAB Forte, presidente Henrique Tibúrcio, também tudo continuou como antes: omissão total. Apesar de ter ocorrido a prescrição referente à conduta aética de falsificação de documento, foi requerida a apuração, no âmbito administrativo, pois não havia ocorrido a prescrição penal para os crimes de falsificação de documento (Código Penal, art. 298 – reclusão de 1 a 5 anos) e uso de documento falso (Código Penal, art. 304 – reclusão de 1 a 5 anos), por serem de ação pública incondicionada, sendo o Poder Público obrigado a tomar providencias. Somente com a postulação de providências junto ao Ministério Público Federal, contra a inércia da OAB, é que o pedido de providencias  administrativas teve andamento. Pelo presidente Henrique Tibúrcio foi designado relator o conselheiro Flávio Buanaduce, que em seu parecer opinou pelo arquivamento do pedido, sob o fundamento que já havia ocorrido a prescrição, o que não recomendava a investigação administrativa. O Conselho Seccional, todos integrantes do grupo OAB Forte, por unanimidade, votou pelo arquivamento.

No que se refere ao Processo de Prestação de Contas extraviado, ele foi relatado em Goiás pelo então conselheiro Jomar Correia Camargo, cujo parecer foi aprovado por unanimidade. No Conselho Federal o relator Gustavo de Azevedo Branco decidiu pela volta à Seccional de Goiás “…determinando que outra reunião se realize com a estrita observância das normas legais…” porquanto a decisão em Goiás havia sido realizada de “cambullhada”. Retornando o processo a Goiás, foi designado como novo relator o Conselheiro Eduardo Scartezini, tendo ele requerido várias diligências, que não foram realizadas. Então, o processo desapareceu. Apesar das reiteradas solicitações do relator de retorno do processo às suas mãos, nunca mais apareceu. Foi a própria OAB Goiás que informou ter ocorrido extravio, conforme ofício nº 12.965/99SG, firmado pelo então Secretário Geral da Seccional, Tales José Jayme, em que consta… “informo a V. Exa. que o Processo de Relatório e contas… encontra-se extraviado. Informo ainda, que tão breve seja localizado,as cópias estarão a disposição nesta Secretaria”. O fato foi noticiado em jornal, que circulou no dia e 07-11-99. Todavia, até presente data o referido processo nunca apareceu.

Na OAB Goiás havia um livro de registro de carga de processos, quando passava de uma pessoa para outra. O livro desapareceu e a funcionária por ele responsável foi demitida.

Requerida instauração de inquérito policial na Policia Federal, para apurar o extravio do processo, o pedido foi indeferido. No recurso administrativo impetrado, o delegado de Polícia Federal Elival Santos do Nascimento, no Porecer n.032/97, argumentou  que “…incabível  instauração de IPL pelo DPF pela absoluta falta do requisito que afirme a existência de ações penais praticadas contra a ordem política e social ou em detrimento de bens e serviços da União ou de suas entidades autárquicas…”. O indeferimento foi mantido.

É oportuno esclarecer que a Seccional da OAB Goiás tudo fazia para dificultar o acesso aos autos, supostamente, extraviados, sendo necessário impetrar Mandado de Segurança à Justiça Federal, que foi deferido, tendo o juiz Carlos Humberto de Sousa manifestado “…custa-me acreditar que  um processo dessa importância  tenha extraviado”.

Com a implosão e total esfacelamento da OAB Forte, assumindo os destinos da Seccional os dissidentes, mais uma vez foi requerida a apuração da autoria da falsificação. O pedido foi encaminhado à Comissão da Verdade, a quem caberá a necessária apuração.

Em tempo: tenho em mãos cópia integral do processo falsificado (2 volumes, 429 páginas) e cópias das principais peças do processo extraviado.

(Ismar Estulano Garcia, advogado, ex-presidente da OAB-GO, professor universitário, escritor)