Redução da maioridade penal irá diminuir a violência?

Marcus Vinícius ,Especial para Opinião Pública

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 31, a redução da maioridade penal. Por 42 votos a 17 a Emenda à Constituição passou pela casa. Agora o texto será analisado em uma comissão especial. Depois, ele vai ser encaminhado para duas votações, em plenário. Para ser aprovado, a PEC precisará de pelo menos 308 votos dos 508 deputados.

Entretanto, a discussão dividiu a opinião púbica nesta semana que passou. Setores situados mais à esquerda do espectro político afirmam que a medida vai a desencontro ao artigo 228 da Constituição. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), em artigo publicado no site da revista Carta Capital, disse que proposta “funciona mais como uma estratégia populista diante da sociedade e famílias cansadas violência do que possui um potencial real de enfrentamento à mesma”. Segundo a parlamentar, os defensores da PEC usam o sofrimento das pessoas, sem apresentar um argumento coerente.

“O artigo 60 diz expressamente que é proibido deliberar sobre Emenda Constitucional tendente a abolir direitos e garantias individuais. Ao reduzirmos a idade penal estaremos abolindo direitos do extrato de adolescentes entre 16 e 18 anos”, afirmou. No artigo, a Maria citou uma pesquisa da ONU (Organização das Nações Unidas) que mostra que apenas 0,013% dos crimes são cometidos por menores de 18 anos.

Já setores à direita acreditam que o projeto irá amenizar a violência. A jornalista Rachel Sheherazade, na rádio Jovem Pan, defendeu a medida. “Os opositores da redução da maioridade penal alegam que a medida não deverá acabar com a violência. Mas, esse não é o objetivo da proposta. Violência não é a causa. É a consequência. E leis não servem para evitar crimes, mas para puni-los. Simples assim”, disse. Ela ainda citou casos de assassinatos cometidos por menores de idade.

Complexo do

Alemão

Na última quinta-feira, 5, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, Eduardo de Jesus, 10 anos, foi morto por um PM. O policial acertou o crânio de Eduardo, que caiu no chão, morto. Teresa Maria de Jesus, mãe do menino, contou o desespero assolava-a. “Eu marquei a cara dele. Nunca vou esquecer a cara do policial que acabou com a minha vida”, disse.

A ONG Fórum Brasileiro de Segurança revelou que nos últimos cincos anos, a polícia brasileira matou mais que a estadunidense nos últimos 30 anos. Segundo a ouvidoria da Polícia Militar de São Paulo, 801 pessoas foram mortas por policiais no ano passado. O número representa um aumento de 77% em relação a 2013.

O professor de Direito Pedro Estevam Serrano afirmou, em artigo na Carta Capital, que existem dois estados no Brasil. Ele acredita que há o estado democrático de Direito, presente nos grandes centros, cujo consumo inclui as pessoas na sociedade. E o outro estado que é o das favelas e periferias. “Cotidianamente, e não em caráter ocasional, os brasileiros que vivem nestes espaços geográficos, os mesmos onde a força letal das polícias é mais evidente, têm suspensos seus direitos fundamentais de ir e vir, de integridade física e moral, e o mais elementar de todos – o direito à vida”, ponderou.

A Divisão de Homicídios da Polícia Civil irá investigar o crime relacionado a Eduardo. Os policiais envolvidos na morte do garoto tiveram as suas armas apreendidas. Em nota, a Coordenadoria da Polícia Pacificadora informou que um inquérito foi instaurado para apurar a atuação dos policiais.

(Marcus Vinícius, estudante de Jornalismo da PUC)