Kim Kataguiri apresenta projeto de lei para proibir prostituição nas ruas

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou, na última sexta-feira (7), um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa proibir a presença de profissionais do sexo nas ruas. A proposta pretende incluir a prostituição na Lei das Contravenções Penais, datada de 3 de outubro de 1941.

De acordo com o projeto, quem for flagrado se prostituindo em vias públicas poderá ser penalizado com pena de prisão que varia de 15 dias a três meses, além de multa de 50 a 100 dias-multa.

Embora reconheça que a prostituição seja uma profissão formalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Kataguiri argumenta que é comum que determinados bairros sejam dominados pela prática, especialmente em frente a residências familiares.

A proposta do deputado alega que a prostituição em vias públicas interfere diretamente no direito de locomoção das demais pessoas e, na prática, caracteriza uma privatização do espaço público. Além disso, o projeto afirma que esses locais costumam se tornar pontos de tráfico e consumo de drogas, além de gerarem perturbação do sossego e acúmulo de lixo. Para Kataguiri, a presença de indivíduos e veículos estranhos à localidade também compromete a segurança dos moradores.

O projeto ainda precisa ser analisado por comissões e aprovado pela Câmara dos Deputados para seguir com sua tramitação. Não há, no entanto, um prazo definido para esse processo.