TCU identifica pagamentos indevidos do BPC LOAS a beneficiários falecidos

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. O relatório apontou que 2.476 beneficiários falecidos continuam recebendo o benefício, resultando em um prejuízo anual de R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Além disso, foram encontrados 6.701 casos de acúmulo irregular do BPC com outros benefícios, o que representa um impacto financeiro de R$ 113,5 milhões por ano.

AUDITORIA DO TCU REVELA FALHAS NA GESTÃO DO BPC

O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que a renda per capita da família seja inferior a um quarto do salário mínimo. No entanto, a auditoria revelou que 6,3% dos beneficiários possuem renda acima desse limite, evidenciando falhas na triagem e concessão do benefício.

Outro problema identificado foi a existência de 31.157 inconsistências cadastrais, o que compromete a precisão na verificação da elegibilidade dos beneficiários. O TCU constatou que muitas dessas falhas resultam da falta de atualização dos cadastros e de um sistema eficaz de controle e fiscalização.

MEDIDAS IMPOSTAS PELO TCU PARA CORRIGIR AS IRREGULARIDADES

Diante das constatações, o TCU determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implemente medidas para corrigir as irregularidades no prazo de 180 dias. Entre as ações exigidas estão:

Revisão dos benefícios acumulados indevidamente;

Cancelamento de pagamentos a beneficiários falecidos ou com CPFs nulos ou cancelados;

Atualização cadastral dos beneficiários;

Implementação de novos mecanismos de controle e fiscalização.

Além disso, o TCU recomendou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) que inclua, em suas pesquisas, um estrato representativo dos beneficiários do BPC, a fim de aprimorar os critérios de concessão do benefício.

INSS E MDS ADOTAM MEDIDAS PARA COIBIR FRAUDES

O INSS informou que já iniciou a implementação de medidas para evitar pagamentos indevidos do BPC. Entre elas, destaca-se a revisão de benefícios sem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou com registros desatualizados há mais de 48 meses. O instituto também reduziu o prazo de revisão cadastral de 48 para 24 meses e adotou a biometria como mecanismo de segurança na liberação do benefício.

Já o MDS anunciou que a partir de março entrará em operação um novo sistema do CadÚnico, desenvolvido em parceria com a Dataprev. A plataforma promete maior eficiência e segurança na gestão dos cadastros, garantindo que o benefício chegue a quem realmente necessita. Desde a implementação das primeiras medidas, o ministério já suspendeu 109.447 benefícios irregulares e atualizou mais de 1 milhão de cadastros.

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE PARA EVITAR NOVOS PREJUÍZOS

As irregularidades apontadas pelo TCU representam um grande desafio para a gestão dos recursos públicos. A implementação de novas tecnologias, como a biometria e a modernização do CadÚnico, são passos fundamentais para evitar fraudes e assegurar a destinação correta dos benefícios.

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