Reforma do setor elétrico pode reduzir conta de luz em até 16%, diz consultoria

Nicola Pamplona – Folha Press

A proposta de reforma do setor elétrico apresentada pelo MME (Ministério de Minas e Energia) beneficia o consumidor cativo das distribuidoras, que pode ter uma redução de até 16% na conta de luz. Por outro lado, pode elevar os custos da indústria com energia em até 12%.

A avaliação é da consultoria Volt Robotics, que considera como maior ganho para os pequenos consumidores a redistribuição de custos e encargos do setor, como as faturas das usinas nucleares Angra 1 e 2 e os subsídios para geração distribuída de energias renováveis.

As duas contas são hoje pagas apenas por aqueles consumidores que compram eletricidade das distribuidoras. São eles que garantem também o pagamento por energia comprada mas não vendida pelas distribuidoras que, segundo a proposta, também serão rateados por todos.

Somados, esses custos representam atualmente R$ 3,5 bilhões, com perspectiva de crescimento rápido até atingir R$ 10 bilhões em 2030.

A proposta prevê ainda a liberalização do mercado em 2028, quando todos os consumidores poderão escolher seu fornecedor de energia. Também aqui a Volt vê ganho para os consumidores pequenos, que poderão comprar energia mais barata.

Hoje, o preço médio da eletricidade vendida por distribuidoras no país se situa em torno dos R$ 240 por MWh (megawatt-hora). “Quando migrar para o mercado livre, esse consumidor vai poder comprar energia a R$ 180 ou R$ 200 por MWh”, diz o diretor-geral da Volt Robotics, Donato da Silva Filho.
A consultoria estima que, no geral, a economia para o consumidor pode variar entre 8% e 12%, dependendo de sua localização.

Na avaliação da Volt, a possibilidade de ganhar esses novos clientes minimiza as perdas que geradores renováveis terão com o fim dos incentivos previsto pela proposta do governo. O setor ainda não se manifestou sobre o texto enviado pelo MME à Casa Civil.

Por outro lado, os maiores prejudicados são os grandes consumidores, hoje já no mercado livre de energia, que terão que compartilhar custos hoje só pagos pelos clientes das distribuidoras e perderão gradativamente os benefícios hoje concedidos a compradores de energias renováveis.

Silva Filho avalia, porém, que a proposta do governo faz sentido já que, com a migração de mais consumidores ao mercado livre, aqueles remanescentes nas distribuidoras acabariam ficando sobrecarregados pela conta dos subsídios e encargos.

A elevação de custo para esse consumidor ficaria entre 7% e 12%. “Ficaria muito pesado para o ACR [ambiente de contratação regulada, onde estão esses clientes] se tudo ficasse só lá. Os últimos a migrarem para o mercado livre iriam pagar a conta inteira”, diz ele.

A indústria já manifestou contrariedade à proposta, por meio de associações que reúnem grandes consumidores. Eles pedem, ao menos, que o governo passe para o Tesouro Nacional a conta da ampliação da tarifa social de energia elétrica.

A medida, que ganhou maior notoriedade após a apresentação do texto, garante isenção da conta de luz para cerca de 17 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, com o rateio da conta por quase todos os outros brasileiros —menos aqueles com renda até um salário mínimo.

“Essa proposta acaba comendo um pedaço do benefício do consumidor de baixa tensão e aumenta o encargo do consumidor de alta tensão [indústrias e grandes comércios]”, diz o diretor-geral da Volt.

O governo diz estar aberto ao diálogo e vem realizando encontros com o setor para discutir a proposta. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vem dizendo, porém, que os termos apresentados já são consenso no governo.