Ex-presidente do INSS nega omissão em descontos e diz que seguiu decisão do TCU

Constança Rezende – Folha Press

O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto, demitido após operação que investiga descontos não autorizados em benefícios da autarquia, defendeu-se pela primeira vez de acusações feitas pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União), em entrevista à Folha de S.Paulo.

Em seu apartamento funcional em Brasília, nesta quarta-feira (30), acompanhado de sua esposa e seu advogado, ele disse que não houve omissão a respeito de avisos sobre as irregularidades e que tomou medidas necessárias, como a implantação da biometria, mas que “o INSS tem um tempo diferente e ele não faz só isso”.

Sobre o desbloqueio excepcional de descontos, ele afirma que não foi feito de maneira mal-intencionada, ou irresponsável, mas que acórdão feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em junho de 2024 previa essa possibilidade: “Está aí, para todo mundo ver”.

Stefanutto afirmou que desconhecia suspeitas de que servidores da cúpula do instituto teriam se beneficiado no suposto esquema e admitiu que liberou o desbloqueio de descontos em cerca de 34 mil pensões e aposentadorias em benefício da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), mesmo após um parecer contrário da Procuradoria do órgão, por ter tido outras interpretações do caso.

Ele diz que isso é natural na rotina de uma autarquia: “Você enfrenta diariamente situações que não se adequam aos normativos. Não por isso elas são ilegais”. Durante a entrevista, Stefanutto chorou e negou ter recebido qualquer benefício.

“Nenhum ato feito nesta gestão foi motivado, da minha parte, por qualquer tipo de estímulo, agrado, ou qualquer tipo de coisa”, disse. “Pelo menos do que a PF trouxe de mim, desses atos assinados, tenho convicção da minha correção, da minha inocência. Vou provar isso.”

PERGUNTA – Como recebeu a notícia de seu afastamento pedido pela PF e por que pediu demissão logo em seguida?

ALESSANDRO STEFANUTTO – Quando houve o afastamento, que, pelo que se tem, talvez não tenha sido apropriado, cria um constrangimento político. No momento em que você recebe a Polícia Federal é uma situação muito ruim para quem nunca passou por isso. É natural que isso acabe migrando para as mídias, para o conhecimento público e gera desconfiança. Mesmo tendo consciência do que aconteceu, que aquilo é um procedimento administrativo, estou convicto da lisura e de que não houve nenhuma ilegalidade.

P – Como encara o que ocorreu no INSS?

AS – Dentro de uma autarquia, você enfrenta diariamente situações que não se adequam aos normativos. Não por isso elas são ilegais. Vejo situações que você consegue resolver pelo direito, mas não necessariamente vai de acordo com a norma. A norma por si não resolve todos os problemas.

É natural que, quando você vai resolver problemas de forma estruturada, e era o que eu estava fazendo, haja mais demora. O mais fácil de fazer nem sempre é o melhor a fazer. Então, dentro desse desenho, estou convicto de que o que fiz, autorizei, está dentro do direito e foi a melhor decisão.
A decisão de levar o desconto para outro nível com biometria, por exemplo, foi minha, por volta de maio [do ano passado]. Aí tivemos uma perspectiva de um pouco de demora para a entrega, em dezembro. Não tenho todos os recursos do mundo para implantar, como uma entidade privada.

P – Quando o senhor teve as primeiras informações ou denúncias de que havia irregularidades nestes descontos?

AS – Temos um grupo que funciona há muitos anos, com Ministério Público, TCU, CGU, a procuradoria e o INSS onde esses assuntos são conversados de forma estruturada.

Quando entrei, havia preocupações e cheguei a dizer isso no grupo e na imprensa. Houve a mudança no modelo que existia desde 1993. Quando você faz um ato desse, você enfrenta resistências. Tomamos as providências para que isso chegasse ao fim com a biometria junto a um portal, coisa que nunca existiu. Nesse ínterim, houve várias provocações de órgãos de controle, em especial o Tribunal de Contas da União estava acompanhando.

Quando a corte editou o acórdão, já tínhamos cumprido mais de 90% das recomendações. Faltava uma, de um ponto que ainda está pendente de julgamento, que é o Revalida [confirmar a autorização do desconto], para poder fazer a biometria com os benefícios anteriores. Não é uma coisa que você pode tomar uma decisão de forma abrupta. É muita responsabilidade.

O tribunal falou que teria que fazer o Revalida em três meses e era muito pouco tempo para chamar as pessoas idosas para fazer uma biometria. Então, entramos com embargo e estamos esperando o julgamento do tribunal. No final de 2022 foi retirada da lei a obrigação de fazer o Revalida e nós precisamos de base legal para fazer isso.

P – Qual foi a consequência disso?

AS – A biometria fez com que as reclamações despencassem. Também determinei investigação quando começaram a sair reportagens para saber o que estava acontecendo e como a gente poderia melhorar o modelo e evitar a fraude. Oficiamos também a Polícia Federal e a Polícia Civil de São Paulo para nos mandar o que fosse interessante para começar a descredenciar as entidades. Descredenciamos uma e tinham mais quatro que estavam no forno para descredenciar, que estavam elencadas na operação, mas o INSS tem um tempo diferente e ele não faz só isso.

P – Houve lentidão nesses processos?

AS – Várias coisas eu gostaria que fossem mais rápidas. Várias providências que eu tomei, não só nesse tema, demoraram porque o INSS é muito grande. Nossa folha de pagamento é de 40,6 milhões de brasileiros. Quando você vai mexer numa folha dessa, é um problema enorme. Nós temos mais de 60 milhões de segurados que pagam a contribuição

P – Qual era a prioridade de apurar essas denúncias?

AS – A primeira prioridade do INSS é cuidar dos segurados com pedido de requerimento e de quem já tem benefício.
E isso pode ser demonstrado por atos que nós fizemos, criamos um sistema simples de retirada do desconto na hora. Minha gestão foi a que mais tirou desconto, mais de 3 milhões. Não quer dizer que todos eram indevidos, mas dei o poder ao pensionista de tirar o que quer.

As pessoas falam: “Mas ninguém usa o Meu INSS [aplicativo]”. Não é verdade, 85% dos requerimentos são feitos no meio digital. Fiz vídeo para os aposentados de ‘veja como é que se faz’. Isso é muito mais efetivo do que medidas drásticas que depois vão se demonstrar, na minha avaliação, desastrosas. Temos que verificar um erro e cobrar da entidade, porque tem um número de pessoas ali que assinaram para fazer desconto.

A decisão de tirar todos os descontos tem o seu lado positivo, claro, você acaba com o problema. Agora vamos ver os desdobramentos nas pessoas que eventualmente tenham que usar os serviços que eram prestados, como auxílio funeral. Tudo o que envolve isso, na minha avaliação, estávamos indo no caminho certo, no tempo certo e possível.

Várias recomendações da CGU, do TCU às vezes vêm endereçadas com seis meses e o INSS implanta depois de um ano. Por isso nós fomos omissos na ação? Não. Dependemos também de outros movimentos de outros órgãos.

P – O relatório da PF aponta que, em junho de 2024, o senhor determinou o desbloqueio excepcional de descontos em benefício de entidades investigadas, mesmo sem os requisitos técnicos definidos pela Dataprev e sem previsão normativa. Isso procede?

AS – Quando vieram na mídia as notícias de possíveis malfeitos, mandei apurar e suspendemos a entrada de novos entrantes e descontos. Passados dois meses, veio o requerimento de todas as entidades, e a gente tem que saber separar joio do trigo para voltar. Na normativa nova entra a biometria. A Dataprev nos deu uma data um pouco depois mais alongada. Decidimos então que iríamos ter outro modelo neste período. Muitas entidades contratam a biometria do Serpro.

Em outro ato, autorizamos uma nova forma, num processo justificado, com novas entradas desde que houvesse a biometria paralela, assinatura digital, que é um item que está no acórdão do Tribunal de Contas. Ele, que depois foi embargado para falar do Revalida, abriu a possibilidade de retomada, desde que tivesse alguns requisitos que nós impusemos, não foi da minha cabeça.

[O desbloqueio] Não foi alguém que me pressionou, de forma mal intencionada, ou eu de forma irresponsável fiz. Não, se lerem os pareceres técnicos há no acórdão essa possibilidade. Não há de se dizer que foi contra a norma, ou contra o TCU. Liberei dentro do que o acórdão do TCU falava. Talvez não destacaram isso, mas tá lá. O acordão do TCU, que está aí para todo mundo ver, abria essa possibilidade, nós fizemos essa possibilidade de retomar.
Desde que fizemos esses movimentos, não há mais problema, entra quem assinou. Talvez quem assinou depois lá na frente se arrependa outra vez. É um problema que não é tão afeto à autarquia, ela está validando que a pessoa fez.

P – A PF cita uma autorização do senhor para desbloquear descontos em cerca de 34 mil pensões e aposentadorias em benefício da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), mesmo após um parecer da Procuradoria contrário à liberação. Houve isso?

AS – Houve, e eu posso falar como procurador. A coisa mais natural que se tem no direito é ter várias interpretações. Muitas vezes, reprovei parecer de procurador, isso é do jogo, e justifiquei o meu ato. Houve um parecer que falou da legalidade estrita. Pela legalidade estrita, você não consegue fazer algumas coisas. Aí você tem que interpretar o direito para daí mostrar, olha, em que pese a norma falar isso, o melhor a fazer no direito é aquilo, e foi o que aconteceu.

Naturalmente, se pesquisar, vão existir outros atos que desaprovei, não concordei, justifiquei o meu ato. Sejam como procurador-geral do INSS ou como presidente. Isso é o que tá na regra.

A lei não encerra todas as atividades. Neste caso, não só discordei como depois o chefe da procuradoria trouxe um outro entendimento que ajudei a pensar com quem requereu abertamente. Tanto é que quando a PF cita detalhes da reunião porque foi uma reunião aberta em ata da reunião. Nós não fizemos nada escondido, numa sala.

São 20 mil ou 30 mil de requerimentos, a Contag tem mais de 1 milhão ou 2 milhões de associados. Em percentual, isso não era algo relevante. Se fizéssemos escondido, ninguém perceberia. Mas nós abrimos o processo, veio pareceres, até a decisão que foi tomada.

P – Como vê as suspeitas de que três servidores da cúpula teriam se beneficiado no suposto esquema de descontos não autorizados, com pagamentos feitos a empresas e familiares? O senhor indicou alguém?

AS – Não conheço os detalhes da investigação, o que foi feito, falado e obviamente comentar é complicado. O que eu posso comentar é que nenhum ato feito nesta gestão foi motivado, da minha parte, por qualquer tipo de estímulo, agrado, ou qualquer tipo de coisa.

As minhas decisões tomadas, essa de aceitar as 22 mil inserções da Contag ou a da autorização da biometria provisória, eles falam que eu abri a porta. Talvez, se aprofundar a investigação, vai ver que não foi isso, que foi uma coisa que tá dentro do acordo do TCU e não saiu da minha cabeça. Essas decisões foram tomadas pensando no interesse público, pensando em que medida que a gente podia tomar que não causasse uma um caos.

Eu só posso falar da conduta depois que eles se defenderem. Para qualquer um defendo isso e minha história mostra isso. Enquanto esse processo não se encerrar vou esperar. Um dos três diretores eu sequer conhecia, o André Fidelis [ex-diretor], já estava lá quando eu entrei.

O Virgílio Filho [procurador-geral afastado do INSS], eu convidei para trabalhar comigo baseado no currículo que ele tem, já tinha ocupado esse posto antes e foi consultor jurídico de ministro, um currículo maior até que o meu, mas não sabia que havia alguma questão, honestamente. A demissão do André em 2024 também não teve a ver com isso, foi uma questão administrativa, ele também já havia demonstrado a vontade de sair.

P – Como o senhor acha que fica a imagem do INSS, se ficar comprovado um grande esquema realmente de fraude, de corrupção?

AS – Sempre espero que as coisas terminem para falar. Sou fã do INSS, estou sofrendo por não poder ir lá trabalhar, porque minha vida foi sempre previdência. E aí me lembro de um amigo, que foi reitor da Universidade Federal de Santa Catarina [Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que cometeu suicídio em 2017], que me convidou para ser o procurador-geral dele à época. Eu não fui, eu continuei no INSS. Lá ele fez a denúncia [a Operação Ouvidos Moucos apurava desvios no programa educação a distância da universidade], mas acabou sendo envolvido. Nas poucas vezes que falei com ele, ele dizia isso, que o que mais doía era não poder voltar à universidade. Mas por outro lado, estou com tempo para produzir a defesa, explicar, conversar com as pessoas e mostrar os fatos concretos. Há documento, ofício, as decisões que foram tomadas. Daí dizer que tudo que fiz foi para beneficiar a entidade ou beneficiar alguém, não é verdade. O que aconteceu é uma jornada, tem um timing mais demorado. Pelo menos do que a PF trouxe de mim, desses atos assinados, tenho convicção da minha correção, da minha inocência. Vou provar isso.

RAIO-X | ALESSANDRO STEFANUTTO, 53

Ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), afastado do cargo pela Operação Sem Desconto. Estava à frente do órgão desde julho de 2023. Servidor de carreira, antes ocupou o posto de diretor de Finanças e Logística do instituto