UniAraguaia realiza XI Estudo de Julgados do STF

o auditório da UniAraguaia foi palco do XI Estudo de Julgados do Superior Tribunal Federal (STF), uma iniciativa do curso de Direito da instituição. O evento, organizado pela professora Roberta Barros e com participação da professora Marcela Lossi como debatedora, reuniu estudantes, docentes e convidados para uma análise aprofundada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779.

Com a participação ativa dos discentes do 4º período noturno — Adriano Roquete, Andressa dos Santos, Ítalo Marinho, Khárita Nunes, Pedro Virgílio e Rayssa de Araújo —, o estudo se debruçou sobre uma das decisões mais relevantes do STF no contexto dos direitos das mulheres. A corte reconheceu que a tese da “Legítima Defesa da Honra”, frequentemente utilizada por réus em casos de feminicídio ou agressões contra mulheres, é incompatível com preceitos constitucionais como o direito à vida, à dignidade humana e à igualdade de gênero.

Durante os debates, conduzidos também pelo professor Eduardo Camargo, os estudantes apresentaram argumentos jurídicos e reflexões críticas sobre os impactos da decisão no sistema penal e na sociedade. Foi ressaltado que a tese em questão não apenas fere os princípios constitucionais, como também representa um recurso argumentativo odioso, desumano e cruel, ao tentar imputar às vítimas a responsabilidade por suas próprias mortes ou lesões.

O evento reforçou o compromisso da UniAraguaia com a formação crítica e ética dos futuros operadores do Direito, promovendo espaços acadêmicos de discussão que dialogam com os desafios sociais e jurídicos da atualidade.