Decisão judicial suspende compra do Banco Master pelo BRB

A Justiça do Distrito Federal anunciou uma liminar que bloqueia a assinatura do contrato de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A decisão, proferida pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, foi uma resposta ao pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que levantou preocupações sobre a regularidade do processo de aquisição.

Irregularidades apontadas

Os promotores alegaram que a deliberação do Conselho de Administração do BRB que aprovou a compra não mencionou adequadamente a operação com o Banco Master. Além disso, a decisão não foi submetida à assembleia de acionistas, levando à suspeita de que a negociação carece de legitimação.

Embora a liminar tenha bloqueado a assinatura do contrato, o juiz permitiu que o BRB continue a tramitação de atos preparatórios para a compra, desde que respeitadas as normas legais e regulatórias.

Questões de governança

A decisão do juiz Fecchio também destaca a necessidade de aprovação da Câmara Legislativa do DF para que a compra seja considerada válida. As preocupações levantadas pelo MPDFT indicam que a operação pode não estar em conformidade com as exigências legais, o que poderia resultar em complicações futuras.

O BRB, por sua vez, se manifestou em nota, afirmando que está ciente da decisão judicial e reafirmando seu compromisso com a legalidade e transparência no processo de aquisição. A intenção do banco era adquirir uma participação significativa no Banco Master, estimada em R$ 2 bilhões, que incluiria 58% do capital total e 49% das ações ordinárias.

O Banco Master, por sua vez, tem sido alvo de críticas devido a sua política de captação agressiva, que atrai investidores com promessas de altos rendimentos, chegando a 140% do CDI, o que suscita dúvidas sobre sua solidez financeira. O mercado já demonstrou desconfiança em relação à instituição, especialmente após tentativas malsucedidas de emitir títulos em dólares.

A situação levanta um debate sobre a governança e a transparência nas operações bancárias, especialmente em aquisições que envolvem instituições financeiras públicas. Afinal, o que está em jogo é não apenas a viabilidade do Banco Master, mas a confiança do público nas instituições financeiras em um momento de instabilidade econômica.