Governo amplia carreiras em que servidores podem ser alocados em diferentes órgãos

As carreiras públicas transversais, aquelas em que os servidores podem ser alocados em diferentes órgãos, serão mais frequentes na administração federal e devem representar uma fatia cada vez maior do total dos cargos, diz Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação.
“Hoje, somados os funcionários das carreiras transversais não passam de 5.000, de um total de 550 mil servidores ativos”, afirma ele.
Não há uma meta de qual deve ser a porcentagem de funcionários com essa característica no total do pessoal, mas, para o MGI (Ministério de Gestão e Inovação), esses cargos com mobilidade são uma forma de fazer ajustes da quantidade de servidores pelos diferentes órgãos conforme a necessidade.
Os profissionais alocados pela administração federal são do próprio MGI, e uma das ideias ao movê-los é dar a eles experiência e permitir que criem uma rede de contatos que ajude a solucionar problemas do Estado, segundo Pojo. Em média, eles ficam 4,5 anos em cada posto.
Na edição deste ano do CNU (Concurso Nacional Unificado, o “Enem dos Concursos”), prevista para o dia 5 de outubro, duas novas carreiras com essa característica vão estrear -de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e a de analista técnico de justiça e defesa.
Segundo Pojo, depois dessas, só há discussão para a criação de mais uma carreira transversal, a de analista técnico administrativo.
Servidores de uma carreira transversal que já existe desde 2009, a de analistas técnicos de políticas sociais, afirmam que a criação de novos cargos ameaça sua mobilidade.
A Andeps (associação nacional dos servidores deste cargo) aponta que as atribuições dos novos cargos são parecidas. A entidade cita como exemplo que, entre os deveres dos atuais funcionários, está o de fazer análises “que contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das ações e políticas sociais”. Já entre as atribuições de um dos novos cargos está “analisar e avaliar dados socioeconômicos que contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento socioeconômico do país”.
Uma servidora com 11 anos de carreira que pede para não ter a identidade revelada afirma que as atribuições da nova carreira são “copia e cola” da antiga.
Pojo afirma, no entanto, que é normal que servidores antigos tenham receio de um “sombreamento” causado pelas novas carreiras, mas que nesse caso trata-se de uma complementação.
Segundo Daniela Fortunato Rego, diretora da Andeps, 70% de analistas técnicos de politicas sociais são mulheres, mas esse não será o caso dos concursados das novas carreiras. “Sabemos que, historicamente, cargos de áreas como economia, tecnologia da informação e defesa são preenchidos por homens, e essas outras carreiras não têm suas atribuições ameaçadas.”
Até o CNU de 2024, eram 736 pessoas nesse cargo, e a grande maioria alocada na Saúde.
Pojo, o secretário de Gestão e Inovação, diz que, com a nomeação dos aprovados no primeiro CNU, os atuais analistas técnicos de políticas sociais vão passar a ter mais mobilidade de fato.
A questão da mobilidade é uma pauta permanente das carreiras transversais, afirma Paulo Kliass, dirigente da Anesp, a associação dos especialistas em políticas públicas e gestão governamental (o primeiro cargo transversal da administração federal, criado no fim da década de 1980).
Ele conta que nunca passou mais de três anos em um mesmo local e que passou por Casa Civil, Anvisa, Ministério do Planejamento, Ipea e outros órgãos.
“Algumas carreiras têm atribuições mais ligadas a um local específico, como os analistas técnicos de comércio exterior, que são ligados ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).”
Ele afirma que a tendência é que ainda vai demorar algum tempo para que se tenha uma avaliação sobre as novas carreiras transversais e que as duas que entraram no CNU deste ano não foram criadas com aumento de vagas, foi um remanejamento de postos que o governo considerava obsoletos.