Justiça dá 20 dias para governo Lula se manifestar sobre viagens de Janja

Mariana Brasil – Folha Press

A Justiça do Distrito Federal deu 20 dias para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifeste sobre uma ação que pede explicações dos gastos da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, em viagens internacionais.

A ação originalmente pedia a suspensão de qualquer ordem de pagamento, reembolso ou diárias referentes a viagens internacionais da primeira-dama, além de um envio detalhado das despesas, mas os dois pedidos foram negados pela 9ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal).

O órgão argumentou que a parte que moveu a ação contra o governo não informou se havia solicitado previamente as informações requeridas, nem que a União tenha negado passá-las.

“Deste modo, enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, diz a decisão assinada pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva.

A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini Da Costa. As viagens e compromissos de Janja vêm sendo alvo de contestações pela falta de transparência do quanto é gasto com suas participações, que não ocupa um cargo oficial no governo.

Em reação, a AGU (Advocacia-Geral da União), estabeleceu uma norma que prevê a prestação de contas das despesas da primeira-dama, mas sem criação de cargo para exercício dessas funções.

O parecer também estabelece que a agenda pública da primeira-dama e os custos com sua equipe, bem como as despesas de Janja nas atividades de caráter institucional, devem ser publicadas. Esses gastos devem constar do Portal da Transparência, estando disponíveis também via Lei de Acesso à Informação.
Devido a isso, o governo divulga desde abril deste ano a agenda oficial da cônjuge do presidente diariamente.

A última viagem internacional de Janja foi à Rússia, seguida da China, ao acompanhar o presidente Lula nas visitas de Estado aos dois países.
No primeiro caso, Janja foi dias antes do presidente, episódio que chamou atenção pela natureza dos compromissos da primeira-dama: visitas a universidades e ida ao Teatro Bolshoi.

Já na passagem por Pequim, uma fala da primeira-dama em jantar junto a Lula, ministros brasileiros e o líder chinês, Xi Jinping, teria causado desconforto, pelo teor crítico ao TikTok, uma plataforma chinesa. O caso gerou uma crise política interna, uma vez que o presidente criticou membros da própria comitiva por terem vazado o conteúdo da reunião privada.

Mas Janja comentou o assunto publicamente nesta segunda. “Não há protocolo que me faça calar se eu tiver uma oportunidade de falar sobre isso com qualquer pessoa que seja, do maior grau ao menor grau, do mais alto nível a qualquer cidadão comum”, disse a primeira-dama, em Brasília, na abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

“Eu quero dizer que a minha voz, vocês podem ter certeza, vai ser usada para isso. E foi para isso que ela foi usada na semana passada quando me dirigi ao presidente Xi Jinping após a fala do meu marido sobre uma rede social.”