CNPJ terá letras e números; veja o que muda

A Receita Federal anunciou que, a partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará por uma transformação histórica. O número de identificação das empresas deixará de ser exclusivamente numérico e passará a incluir letras, criando o chamado CNPJ alfanumérico.

A medida faz parte do processo de modernização do sistema tributário nacional e visa resolver o problema iminente de esgotamento das combinações possíveis com o modelo atual. Segundo a Receita, cerca de 60 milhões de estabelecimentos já estão cadastrados, e a ampliação se tornou necessária.

O QUE É O CNPJ ALFANUMÉRICO?

O novo CNPJ manterá os 14 caracteres atuais, mas passará a aceitar letras de A a Z, além dos dígitos de 0 a 9, nas posições iniciais. A parte final do número, responsável pelos dígitos verificadores, continuará sendo exclusivamente numérica.

POR QUE ESSA MUDANÇA ESTÁ SENDO FEITA?

A mudança foi motivada pela limitação do modelo numérico atual, que está próximo de atingir sua capacidade máxima. A inclusão de letras no número do CNPJ aumentará significativamente o número de combinações possíveis, garantindo a continuidade do sistema por décadas.

QUANDO COMEÇA A VALER?

A implementação do novo formato começará em julho de 2026, de forma gradual. Um calendário detalhado será divulgado pela Receita para definir quais tipos de empresas ou atividades econômicas adotarão primeiramente o novo padrão.

QUEM RECEBERÁ O NOVO CNPJ?

A mudança afetará apenas novas inscrições realizadas a partir da data de entrada em vigor. Estão incluídas:

Empresas recém-criadas
Filiais
Produtores rurais
Condomínios
Profissionais liberais

Empresas já registradas não precisarão alterar seus CNPJs. O número atual continuará válido.

O PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO MUDA?

Não. O processo de abertura de empresa permanece o mesmo. A única diferença será que o número gerado poderá conter letras. Todos os sistemas estarão integrados à REDESIM, conforme garantido pela Receita.

O QUE AS EMPRESAS PRECISAM FAZER?

Empresas que lidam com emissão de notas fiscais, contabilidade e controle tributário deverão adaptar seus softwares, bancos de dados e sistemas internos. A Receita alertou que falhas técnicas podem ocorrer se os sistemas não forem atualizados para reconhecer o novo formato.

EMPRESAS JÁ INSCRITAS DEVEM TOMAR ALGUMA PROVIDÊNCIA?

Não. Os CNPJs já existentes continuarão válidos, e nenhuma ação será necessária junto à Receita Federal ou outros órgãos. A expectativa é que as atualizações dos sistemas públicos ocorram de forma automática e transparente.

COMO FICA O CÁLCULO DO DÍGITO VERIFICADOR?

O Dígito Verificador (DV) continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11, mas agora adaptado para aceitar letras. Cada caractere alfanumérico será convertido em um número com base na tabela ASCII. Por exemplo, a letra A (ASCII 65) será representada pelo número 17 (65 – 48).

A Receita disponibilizará rotinas de cálculo prontas em diversas linguagens de programação para facilitar a transição.

ESSA MUDANÇA TEM RELAÇÃO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA?

Sim. O novo CNPJ é parte da estruturação técnica para a implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Ambos os tributos fazem parte da reforma que visa unificar e simplificar o sistema tributário.

Com o novo CNPJ, será possível aumentar a automação dos processos fiscais, melhorar a separação entre despesas pessoais e empresariais e ampliar a capacidade de recuperação de créditos.

HAVERÁ CUSTOS PARA AS EMPRESAS?

Sim. As empresas precisarão investir em atualizações de sistemas para que estes reconheçam o novo CNPJ com letras e validem corretamente os dígitos verificadores. Os custos vão variar conforme a complexidade de cada sistema, principalmente na emissão de documentos fiscais eletrônicos.