Governo depende de aumento do IOF para cumprir meta fiscal, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (1) que o governo federal depende da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para conseguir cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2025. Segundo ele, a arrecadação com o tributo é uma das três principais medidas previstas para equilibrar as contas públicas no próximo ano.

A declaração ocorre após o Congresso Nacional derrubar o decreto que aumentava o IOF para operações de crédito feitas por pessoas jurídicas. A decisão gerou reação no Ministério da Fazenda, que agora avalia acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar a revogação na Justiça.

Além da manutenção do IOF, o governo aposta na aprovação de uma medida provisória com ajustes tributários que inclui a tributação de aplicações financeiras atualmente isentas, a cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições específicas e mudanças nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e na redução de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais, com o envio de um projeto ao Congresso após o recesso parlamentar.

Segundo Haddad, a derrubada do decreto compromete parte do esforço fiscal do governo, que agora busca alternativas para recompor a receita prevista. Ainda assim, o ministro garantiu que a meta de déficit zero está mantida: “A meta continua de pé. O que estamos fazendo é assegurar os meios para alcançá-la com responsabilidade”, afirmou.

O IOF renderia cerca de R$ 10 bilhões ao Tesouro em 2025. A Fazenda estuda calibrar novamente o tributo por meio de um novo texto ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a validade da medida.

A meta fiscal para 2026 também foi reiterada pelo ministro: superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Para tanto, o governo deve continuar apostando em medidas de aumento da arrecadação sem elevar a carga tributária geral, segundo Haddad.

Especialistas alertam que, sem a recomposição das receitas com o IOF e o avanço das demais medidas, o cumprimento do novo arcabouço fiscal ficará comprometido, o que pode afetar a credibilidade do governo junto ao mercado.