Rodovias federais correm risco de ficar sem radares por falta de dinheiro

André Borges – Folha Press

Os radares de trânsito das rodovias federais, usados para o controle de velocidade e multas dos usuários, estão em ricos de saírem do ar. O problema é que o dinheiro disponível em caixa para manter o sistema todo em funcionamento acabou.

O corte de R$ 31,3 bilhões do orçamento realizado pelo governo Lula (PT) em maio, situação que tem contaminado diversos órgãos, tem impactado as fiscalizações das estradas pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

A Folha teve acesso a detalhes da situação encarada pelo órgão para tentar manter os radares em funcionamento. Além de reduzir acidentes de trânsito, o sistema nacional também significa uma receita de mais de R$ 1,1 bilhão por ano aos cofres públicos arrecadados com multas de trânsito.

Nesta semana, a diretoria do Dnit informou ao Ministério dos Transportes que o contrato do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), nome dado à rede nacional de radares, está em “iminente paralisação”, por falta de verba.

Essa situação decorre de um estrangulamento do orçamento dessas atividades. No início do ano, o Dnit tinha pedido R$ 364,1 milhões para os recursos que, em sua maioria, são usada para bancar esse programa. Acontece que o orçamento final aprovado liberou apenas R$ 43,36 milhões, um corte de 88% em relação ao valor solicitado.

Em termos práticos, o valor liberado mal daria para manter os radares em funcionamento por seis meses, como apontou o próprio Dnit. Desde março, o órgão tem alertado sobre o problema e pedido recomposição de pelo menos R$ 114,6 milhões, além da inclusão dos custos entre as linhas do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para ter certa proteção em relação a cortes. Quatro meses depois, nada foi atendido.

Em nota, o Dnit e o Ministério dos Transportes disseram que negociam com a Casa Civil mecanismos para manter as atividades de fiscalização eletrônica e que o “processo segue em análise pelas instâncias responsáveis, e medidas estão sendo tomadas”.

Apesar da gravidade declarada em suas notificações ao ministério feitas desde março, o Dnit afirmou que “trata-se de um ajuste orçamentário pontual” e que “está adotando providências para que não haja descontinuidade das atividades essenciais”.

Ao todo, o Dnit mantém 21 contratos ativos, que cobrem as 27 unidades da federação. Cerca de 2.000 faixas de trânsito de estradas são monitoradas atualmente.

As ações do órgão federal nesta área incluem outras mil faixas em fase de instalação e outras 800 em etapa de estudos técnicos. Um novo edital prevê, ainda, que mais 1.951 faixas sejam cobertas, totalizando mais de 4.700 faixas de estradas em todo o país.

Ao afirmar ao Ministério dos Transportes que a “manutenção dos contratos vigentes encontra-se em risco de paralisação integral”, o Dnit alertou que o sistema “desempenha um papel crucial na segurança viária das rodovias federais” e que “sua suspensão resultará em um elevado prejuízo à segurança dos usuários, com potencial aumento de acidentes e fatalidades”.

Relatório do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) citado pela autarquia federal lembra que os acidentes de transporte terrestre matam cerca de 45 mil pessoas por ano, no Brasil. Além da tragédia humana, o custo dessas mortes para o sistema de saúde é estimado em cerca de R$ 22,6 bilhões.

O Dnit alerta, ainda, que a paralisação do programa sem autorização judicial pode ser considerada descumprimento da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, que trata de um acordo judicial entre o governo e o Ministério Público Federal que estabelece compromissos para manter e expandir a cobertura do sistema.

Até 2022, a arrecadação de multas feita pelo programa tinha autorização para financiar o próprio programa. Desde 2023, porém, esse dinheiro passou a ser redirecionadas exclusivamente a outro tipo de necessidade, voltado à administração do próprio Dnit, como custos operacionais, limpeza, segurança e tecnologia, entre outros.

O sistema nacional de radares tinha recursos para se manter ativo apenas até 31 de junho. No dia 19 de junho o governo federal liberou R$ 10 milhões para o Dnit, de forma emergencial, permitindo a manutenção temporária da estrutura neste mês. Para agosto, não há definição.