Governo acredita que o STF irá manter aumento do IOF

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou os decretos presidenciais que elevaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida visa garantir a constitucionalidade do aumento do imposto, que o Executivo considera essencial para cumprir as metas fiscais de 2025 e 2026.

Em maio de 2025, o governo anunciou um decreto elevando o IOF, com previsão de arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. O aumento incide principalmente sobre operações de crédito, cartões internacionais, câmbio e fundos financeiros. A equipe econômica ajustou posteriormente a proposta, reduzindo a expectativa de arrecadação para cerca de R$ 10 bilhões neste ano e R$ 30 bilhões no próximo.

O Congresso reagiu derrubando os decretos, alegando que o aumento do imposto não deveria ser feito por decreto, mas por lei, e que a medida prejudica a população e o ambiente de negócios. A derrubada implica perda significativa de receita para o governo, que terá de ampliar cortes no orçamento ou buscar outras fontes de receita para cumprir a meta fiscal, o que gera tensão entre Executivo e Legislativo.

A AGU sustenta que a decisão do Congresso viola a separação dos poderes e a legalidade tributária, pois o decreto presidencial está dentro da competência constitucional e respeita os limites legais do IOF. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo não pretende questionar o Legislativo, mas defender a atribuição do presidente da República para editar medidas necessárias para a gestão fiscal.

Messias ressaltou que a questão é técnica e deve ser resolvida pelo STF, e que o presidente Lula está atuando em defesa do presidencialismo e da harmonia entre os poderes.

Sem o aumento do IOF, o governo terá que anunciar bloqueios adicionais de despesas da ordem de R$ 10 bilhões para manter a meta fiscal de 2025. Para 2026, a equipe econômica já sinaliza que será necessário não só o aumento do IOF, mas também outras medidas tributárias e cortes de benefícios fiscais para equilibrar as contas públicas.

Enquanto isso, o Congresso mantém resistência a aumentos de tributos, defendendo a redução de despesas como caminho para o ajuste fiscal. A disputa revela tensões políticas e econômicas importantes, com repercussões para o orçamento federal e para a relação entre Executivo e Legislativo.

O STF deve analisar a ação da AGU, mas o governo aposta que a solução judicial pode demorar, o que o leva a manter a defesa do aumento do IOF na audiência de conciliação com o Congresso, buscando evitar maiores perdas de receita no curto prazo.