Governo regulamenta BR do Mar e projeta redução de até 60% nos custos de cabotagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (16/07) o decreto que regulamenta o Programa BR do Mar, iniciativa que flexibiliza normas para o transporte de cargas entre portos brasileiros. O objetivo é baratear a logística e revitalizar a indústria naval nacional. O ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) afirmou que a medida pode reduzir custos em até 60%.

Empresas habilitadas poderão afretar embarcações estrangeiras temporariamente em cinco situações: ampliação de frota, substituição de navios em construção, cumprimento de contratos de longo prazo, operações especiais ou rotas inéditas. A adesão exige regularidade fiscal, aval da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e envio periódico de dados operacionais.

O texto estabelece critérios ambientais e trabalhistas para embarcações consideradas sustentáveis. Esses navios terão preferência em contratos de longo prazo (mínimo de cinco anos). Os detalhes técnicos serão definidos por MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

O decreto elimina a exigência do Certificado de Livre Prática (CLP) para entrada em portos nacionais e permite a contratação de seguros no exterior. Além disso, reserva vagas de estágio para estudantes da Marinha Mercante. A Antaq, MPor e Ministério do Trabalho fiscalizarão as operações.

O governo pretende elevar o volume transportado de 1,2 milhão para 2 milhões de contêineres/ano. “Transformaremos o litoral em uma grande rodovia”, declarou Costa Filho. O plano também visa atrair investimentos privados com contratos de até 20 anos.

Foto: Ricardo Botelho/MInfra