Comissão aprova isenção de IR para rendas até R$ 5 mil; proposta segue para plenário

A comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16/07) o relatório que eleva para R$ 5.000 a faixa de isenção do Imposto de Renda. O texto, de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), também estabelece redução gradual para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.350. O projeto prevê ainda um mecanismo redutor de 34% na carga tributária para contribuintes de alta renda, medida que havia sido retirada em versão anterior.

O relatório mantém a cobrança de IR sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, com alíquota de 10%. Estrangeiros e não residentes também terão dividendos tributados na mesma porcentagem. O texto estabelece 31 de dezembro de 2025 como data limite para pagamentos isentos da nova regra. Empresários argumentam que a medida pode reduzir a competitividade do país.

Contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil (R$ 600 mil/ano) passarão a pagar imposto mínimo. A alíquota de 10% se aplica a quem declara mais de R$ 1,2 milhão anualmente. Rendimentos de poupança, LCIs e LCAs ficam fora da base de cálculo, assim como indenizações por acidentes ou doenças graves.

Governos locais temem perda de arrecadação com a isenção de servidores. O relatório prevê compensação via fundos de participação (FPE e FPM) e autoriza o uso de excedentes da União para cobrir eventuais déficits. Prefeitos pressionaram por garantias mais claras durante negociações.

A proposta segue para votação em plenário em agosto. Lira alertou que o processo será mais complexo, com possibilidade de emendas e destaques. “O relator não é dono do texto”, afirmou. Entidades empresariais e gestores públicos já articulam mudanças para a próxima fase de discussões.

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil