Brasil

Decisão de Moraes sobre IOF revolta o Congresso e amplia crise entre os Poderes

Redação Online

Publicado em 17 de julho de 2025 às 10:06 | Atualizado há 9 horas

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter o decreto do governo Lula que eleva a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou forte reação no Congresso Nacional. Parlamentares, especialmente da oposição, acusaram o Judiciário de interferência indevida no Legislativo e afirmaram que a medida “desmoraliza” o Parlamento.

Na decisão publicada em 16 de julho de 2025, Alexandre de Moraes deferiu parcialmente pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e restabeleceu os efeitos do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF sobre operações de crédito. A única exceção foi a cobrança sobre o chamado “risco sacado”, que permanece suspensa.

Para Moraes, não houve desvio de finalidade por parte do Executivo. Segundo o ministro, o aumento do IOF foi uma medida legítima no contexto da política fiscal do governo federal, que buscava ampliar a arrecadação e corrigir distorções no sistema tributário.

A decisão do STF causou indignação no Congresso, que havia derrubado o decreto presidencial por ampla maioria por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a decisão como “inaceitável” e afirmou que ela “desmoraliza o Congresso Nacional”.

“O que está havendo no Brasil é uma associação entre o Executivo e o Judiciário para atropelar o Legislativo. A população elege deputados e senadores para que legislem, mas quando exercemos esse papel, somos desconsiderados por uma canetada do Supremo”, disse Sóstenes.

Outros parlamentares, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado Zucco (PL-RS), também criticaram a decisão e apontaram um “cenário de ruptura institucional” em que o STF atua como agente político.

Em contraponto às críticas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou a decisão do STF. Em nota, afirmou que a medida garante a estabilidade das contas públicas e permite ao governo continuar seu plano de recuperação fiscal.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi absolutamente legítima e técnica. Foi conduzida com sobriedade e responsabilidade, em respeito à Constituição”, disse Haddad.

A AGU também defendeu a medida, argumentando que ela garante a harmonia entre os Poderes e evita que o Congresso retire, por meio de PDLs, instrumentos fiscais legítimos do Executivo.

ENTENDA O CASO

O governo federal havia editado um decreto aumentando o IOF sobre diversas modalidades de crédito com o objetivo de ampliar a arrecadação. A medida gerou resistência no Congresso, que aprovou um PDL para anular o decreto, em votação expressiva que uniu oposição e parte da base aliada.

O governo, por sua vez, recorreu ao STF pedindo a suspensão do PDL e a manutenção do decreto. Moraes inicialmente suspendeu os efeitos de ambos e convocou audiência de conciliação entre os Poderes, mas não houve acordo.

Na decisão final, manteve o decreto presidencial, com exceção da cobrança sobre o “risco sacado” operação em que a instituição financeira antecipa valores a fornecedores com base em duplicatas, considerada de alto impacto para o setor produtivo.

A manutenção da medida permite ao governo manter a expectativa de arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31 bilhões em 2026. Já a suspensão do “risco sacado” representa uma perda de cerca de R$ 450 milhões neste ano e R$ 3,5 bilhões no próximo.

A decisão também acirra os ânimos entre os Poderes. Líderes partidários prometem acionar a presidência da Câmara e do Senado para reagir institucionalmente à decisão e reavaliar o uso de decretos legislativos para frear medidas do Executivo.

A crise em torno do IOF expõe o crescente desgaste entre os Poderes da República. Parlamentares acusam o STF de invadir competências legislativas e governistas veem a judicialização como necessária para conter o que chamam de “obstrução política”.

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