Moraes classifica como inconstitucional anistia a envolvidos na trama golpista de 08 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, classificou como inconstitucional o projeto de anistia que beneficia envolvidos na tentativa de golpe de 08 de janeiro. Em decisão recente, destacou que Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro condicionam a aprovação da proposta à suspensão do aumento de tarifas, caracterizando o gesto como troca política inaceitável.

O texto que tramita na Câmara amplia o perdão a condenados pelos atos golpistas, incluindo ações futuras. Relatado por Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), o projeto enfrenta críticas por abrir brechas para beneficiar diretamente Bolsonaro e outros réus já condenados. Governistas alertam para o risco institucional de sua aprovação.

Arthur Lira retirou o projeto da CCJ em 2024, evitando um avanço imediato. Criou uma comissão especial para esfriar os ânimos. Seu sucessor, Hugo Motta, hoje resiste à pressão do bolsonarismo, mas enfrenta cobranças constantes da base aliada do ex-presidente.

Enquanto Moraes afirma a inconstitucionalidade da anistia, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, avalia que a decisão cabe ao Congresso, embora o tribunal possa revisar o caso. Gilmar Mendes, decano da corte, também criticou o projeto, sem declarar inconstitucionalidade direta.

A Procuradoria-Geral da República revelou que o Supremo já condenou 643 envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. A eventual aprovação da anistia poderá abrir uma crise entre os Poderes, além de provocar nova judicialização do tema.


Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF