Isolado no STF, Luiz Fux enfrenta maioria e rejeita restrições a Bolsonaro

O ministro Luiz Fux foi o único integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a votar contra a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de uso das redes sociais. A decisão majoritária, liderada pelo relator Alexandre de Moraes, foi referendada por quatro votos a um, mas o posicionamento isolado de Fux chamou atenção pela ênfase nos direitos fundamentais e no princípio da proporcionalidade.

Segundo o voto divergente, as medidas impostas a Bolsonaro carecem de elementos concretos e contemporâneos que justifiquem a restrição severa de direitos como a liberdade de expressão, a liberdade de ir e vir e o direito à comunicação. Fux afirmou que não há provas recentes de que o ex-presidente represente risco de fuga, tampouco de que esteja agindo para obstruir a Justiça, destacando que Bolsonaro tem domicílio fixo conhecido, passaporte retido e já compareceu a convocações anteriores da Polícia Federal.

Outro ponto central do voto foi a crítica à proibição de uso das redes sociais por Bolsonaro e por terceiros em seu nome. Para Fux, essa restrição configura censura prévia, em violação direta à Constituição Federal, que garante a livre manifestação do pensamento. O ministro afirmou que, sem indícios de uso indevido recente dessas plataformas para fins ilícitos, não se pode antecipar punições com base em suposições ou fatos passados.

Fux também sustentou que medidas cautelares como tornozeleira eletrônica devem obedecer rigorosamente aos critérios legais de necessidade, adequação e proporcionalidade. Em sua avaliação, não foi demonstrado o chamado “periculum in mora” ou seja, o perigo na demora do processo nem o “fumus commissi delicti”, indício forte de prática criminosa que justificasse as restrições de liberdade.

O julgamento das cautelares ocorre em meio à crescente tensão no cenário político e jurídico envolvendo Bolsonaro, que passou a ser alvo de investigações mais incisivas do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Federal, especialmente após os desdobramentos da operação Tempus Veritatis. Ainda assim, para Fux, não se pode abrir mão das garantias fundamentais mesmo diante de suspeitas graves, sob pena de se relativizar o devido processo legal.