Alexandre de Moraes é denunciado à OEA por violações de direitos humanos 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se tornou alvo de uma denúncia formal apresentada à Organização dos Estados Americanos (OEA) por supostas violações de direitos humanos relacionadas aos desdobramentos dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.

A petição, encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), denuncia o que chama de “prisões em massa sem individualização das condutas”, decisões judiciais sem contraditório e tratamento desumano a centenas de detidos. O autor do documento, que optou pelo anonimato por medo de retaliações, aponta Moraes como responsável por uma série de abusos cometidos durante a resposta institucional aos ataques contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Segundo a denúncia, mais de 1.400 pessoas foram presas de forma generalizada no dia seguinte aos atos, sem análise individualizada das condutas. O texto afirma que critérios como geolocalização e proximidade ao local dos protestos foram usados como justificativa para prisões preventivas mantidas por longos períodos, sem base legal adequada. O documento também relata condições insalubres e superlotação no ginásio da Polícia Federal onde os detidos ficaram concentrados.

A petição critica ainda a atuação da Procuradoria-Geral da República, acusando o órgão de se omitir diante das violações. Também responsabiliza o governo federal, na figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por manter uma postura “conivente” com o que chama de “escalada autoritária” do Judiciário.

Parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano, são citados na denúncia como alvos de perseguição institucional, censura e tentativas de cerceamento de suas atividades políticas por meio de decisões do Supremo.

Essa não é a primeira ofensiva contra Moraes na esfera internacional. Em 2024, um grupo de 76 deputados e senadores já havia protocolado uma denúncia semelhante na CIDH. Em fevereiro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro também entregou à OEA um relatório contendo críticas à atuação de Moraes, alegando perseguição política, manipulação de investigações e violação de liberdades individuais.

A Comissão da OEA agora deverá analisar a admissibilidade do pedido. Se acatar a denúncia, o caso pode ser submetido à fase de instrução, com possibilidade de recomendações ao Estado brasileiro ou até envio do processo à Corte Interamericana de Direitos Humanos.