Conselho de Saúde de Goiânia rejeita terceirização do Samu

O Conselho Municipal de Saúde de Goiânia (CMS-GYN) emitiu resolução contrária à terceirização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O documento alerta para riscos como precarização do trabalho, fragmentação do serviço e perda de transparência na gestão pública.

O órgão defende a manutenção do modelo atual, com investimentos em servidores concursados e infraestrutura pública. Segundo o CMS-GYN, essa é a única forma de garantir atendimento universal e de qualidade à população.

O conselho orientou formalmente o prefeito Sandro Mabel e a Secretaria Municipal de Saúde a rejeitarem propostas de gestão consorciada ou terceirizada. A recomendação enfatiza a necessidade de fortalecer o Samu como serviço público essencial.

A Constituição Federal (Art. 199) e a Lei Orgânica do SUS (8.080/1990) permitem parcerias complementares com o setor privado, mas vedam a terceirização da gestão do sistema. Contratos existem apenas para suprir lacunas pontuais na rede pública.

ARGUMENTOS PRÓ-TERCEIRIZAÇÃO

• Agilidade na contratação e aquisições
• Redução de custos operacionais
• Possibilidade de inovação tecnológica

ARGUMENTOS CONTRA

• Riscos de precarização trabalhista
• Fragilização do controle social
• Possível quebra da integralidade do SUS
• Dificuldades na fiscalização de contratos

Foto: Divulgação/ Prefeitura de Goiânia