Política

PL da “adultização” prevê multas de até R$ 50 milhões a plataformas

Redação Online

Publicado em 17 de agosto de 2025 às 08:16 | Atualizado há 10 horas

O Projeto de Lei nº 2.628/2022, apelidado de proposta da “adultização”, pode ganhar prioridade na pauta da Câmara dos Deputados já na próxima semana. O texto estabelece que plataformas digitais devem adotar mecanismos de proteção e privacidade para crianças e adolescentes, prevenindo situações de assédio, exploração sexual, exposição indevida e outros riscos comuns no ambiente virtual.

Segundo o projeto, os responsáveis legais terão acesso a ferramentas de controle parental, que permitirão monitorar contatos suspeitos, configurar limites financeiros em aplicativos e até restringir a interação entre menores e adultos.

Multas e sanções previstas para empresas de tecnologia

Caso as regras não sejam cumpridas, o projeto prevê sanções severas às plataformas:

Advertência com prazo de 30 dias para ajustes; Multas que podem chegar a 10% do faturamento do grupo no Brasil, ou de R$ 10 a R$ 1.000 por usuário, com teto de R$ 50 milhões por infração; Suspensão temporária das atividades; Proibição de operação em casos extremos.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.

O tema ganhou repercussão nacional após o vídeo do youtuber Felca, que denunciou o influenciador Hytalo Santos por suposta exposição e sexualização de crianças em conteúdos digitais. A denúncia viralizou, mobilizando parlamentares e acelerando o debate sobre a urgência de regulamentar a proteção infantil na internet.

Em resposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que levará o pedido de urgência à reunião do colégio de líderes no dia 19 de agosto de 2025. Caso aprovado, o texto seguirá direto para votação em plenário.

Comissão geral e grupo de trabalho vão aprofundar debate

Além da possível votação em regime de urgência, a Câmara pretende instalar uma comissão geral e um grupo de trabalho para discutir o tema com especialistas, organizações da sociedade civil e representantes do setor tecnológico.

Hugo Motta ressaltou que a proposta não busca censurar redes sociais, mas sim modernizar a legislação para garantir um ambiente digital seguro para crianças e adolescentes.

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