Brasil

Senado aprova projeto que cria regras de proteção para crianças na internet

DM Redação

Publicado em 28 de agosto de 2025 às 10:59 | Atualizado há 10 horas

O Senado aprovou, o Projeto de Lei chamado de “Adultização”, que estabelece medidas de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto cria o chamado “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e agora será enviado para sanção presidencial.

A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos. No entanto, os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) pediram para registrar posição contrária.

O projeto ganhou força nas últimas semanas após a repercussão de um vídeo do youtuber Felca, que denunciava situações de exploração de menores por influenciadores e plataformas. A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada.

Outra mudança foi a proibição total dos chamados “loot boxes” que significa “caixa de recompensa” em jogos on-line, que oferece benefícios aleatórios. Para Arns, não existem limites seguros para o uso desse jogo por crianças e adolescentes, que ele comparou a jogos de azar. O descumprimento pode gerar multas de até 10% do faturamento das plataformas e até suspensão das atividades em casos mais graves.