Economia

Projeto propõe corte de R$ 19,7 bi em benefícios fiscais em 2026

Redação Online

Publicado em 31 de agosto de 2025 às 06:38 | Atualizado há 7 horas

O governo enviou ao Congresso, no último dia 29, um projeto de lei que prevê corte linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia, com vigência em 2026. A medida tem como objetivo aumentar a arrecadação em cerca de R$ 19,76 bilhões nesse ano.

O projeto foi protocolado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT–CE).

Embora o corte entre em vigor em 2026, o governo pretende contabilizar os recursos ainda em 2025, desde que a vigência comece até março de 2026. A ideia é evitar ajustes de caixa ou cortes adicionais em despesas.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que trata-se de uma proposta com amplo entendimento político e que precisa gerar resultados concretos.

O corte atingirá incentivos relacionados a diversos tributos, como IRPJ, PIS, Cofins, CSLL, IPI, contribuição previdenciária patronal e Imposto de Importação.

Outros benefícios fiscais, no entanto, estão excluídos da proposta, pois são constitucionais ou garantidos por lei como os da Zona Franca de Manaus, do Simples Nacional e isenções de PIS/Cofins da cesta básica, de entidades sem fins lucrativos e para pessoas físicas no Imposto de Renda.