Fux vota por anular processo da trama golpista no STF

O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu dos colegas ao se manifestar sobre o julgamento da chamada trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seu voto, o ministro defendeu que a Primeira Turma não tem competência para conduzir o caso e sustentou a anulação de todos os atos já praticados. Para ele, o processo deveria ser apreciado pelo Plenário do STF, composto pelos 11 ministros, ou remetido à primeira instância da Justiça Federal, já que Bolsonaro não ocupa mais cargo público que justifique foro privilegiado.

Ao apresentar seu posicionamento, Fux destacou também a importância da postura do magistrado diante de uma ação penal. Segundo ele, o juiz deve acompanhar o processo com distanciamento e imparcialidade, sem assumir funções investigativas ou acusatórias, respeitando sempre os princípios do contraditório e da ampla defesa. O ministro ressaltou que a independência judicial se apoia na racionalidade e não pode ser contaminada pelo clamor social ou político, afirmando ainda que “um juiz deve ter firmeza para condenar quando há certeza e, o mais importante, humildade para absolver quando houver dúvida”.

Fux também recordou precedentes do próprio Supremo para justificar sua posição, citando o caso do ex-presidente Lula, cujas condenações foram anuladas quando o tribunal reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Para ele, a mesma lógica deve ser aplicada agora, já que a atual condição de Bolsonaro exige que se defina com clareza se a competência é do Plenário ou da primeira instância, nunca da Turma.

Com seu voto, Fux adiciona uma nova camada ao debate: de um lado, questiona tecnicamente a competência do foro em que o processo tramita; de outro, lança um convite à reflexão sobre a essência da função judicial, pautada pela prudência, pelo equilíbrio e pelo respeito aos limites constitucionais. A divergência amplia a discussão não apenas sobre os rumos da ação penal, mas também sobre o papel do STF em julgamentos de grande repercussão política que envolvem ex-mandatários da República.