Empregadores domésticos de Goiás devem mais de R$ 12 milhões em dívidas de FGTS

A partir desta quarta-feira (17), cerca de 2.689 empregadores domésticos em Goiás começam a receber notificações oficiais por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo é orientar sobre irregularidades no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de aproximadamente 5.110 trabalhadores domésticos. No estado, a dívida estimada ultrapassa os R$ 12 milhões, segundo dados do governo federal.

Goiás endividado

A iniciativa integra uma ação nacional que atinge cerca de 80 mil empregadores em todo o Brasil, com débitos que somam mais de R$ 375 milhões. Goiás ocupa a oitava posição no ranking de inadimplência, atrás de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

De acordo com o MTE, as comunicações enviadas pelo DET têm validade legal mesmo que não sejam acessadas imediatamente. A regularização dos débitos é voluntária até 31 de outubro de 2025. Depois dessa data, a ausência de providências poderá resultar em notificações formais, fiscalizações e cobrança administrativa.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, ressalta a importância do acompanhamento profissional, mesmo em contratações domésticas.

“É fundamental que os empregadores domésticos em Goiás fiquem atentos às mensagens do DET. A regularização evita passivos trabalhistas que podem gerar multas e ações judiciais no futuro. Contadores e profissionais da contabilidade têm papel essencial em orientar e prevenir essas situações, inclusive para MEIs e empregadores de pequeno porte”, afirma.

Programa de notificação

O DET tornou-se obrigatório desde agosto de 2024 para todos os empregadores domésticos e microempreendedores individuais (MEIs), passando a ser o canal exclusivo de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores. O acesso é feito em det.sit.trabalho.gov.br, com login via Gov.br ou certificado digital.

Sucena Hummel também chama atenção para a necessidade de atualização cadastral dentro da plataforma. “A formalização das relações de trabalho no ambiente doméstico é uma conquista social que precisa ser respeitada. A contabilidade atua como parceira da sociedade nesse processo de conformidade e justiça nas relações laborais”, completa.

A fiscalização é coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom), que cruza informações do eSocial e da Caixa Econômica Federal para identificar empregadores inadimplentes.