MPF ameaça extinguir Jovem Pan e cobra multa de R$ 13,4 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nesta segunda-feira (15/9) as alegações finais da ação civil pública movida contra o grupo de comunicação Jovem Pan, iniciada em 2023. No documento, o MPF solicita que a Justiça determine o cancelamento das três outorgas de rádio da emissora, aplique uma indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos e exija a veiculação de direitos de resposta ao longo de quatro meses.

O órgão argumenta que a Jovem Pan teria divulgado informações falsas e distorcidas durante o processo eleitoral de 2022, influenciando de forma negativa a opinião pública e comprometendo a ordem democrática. Segundo o MPF, a emissora teria dado visibilidade a discursos que fomentavam ações contrárias às instituições, inclusive estimulando desobediência a decisões judiciais e posturas de rebeldia em setores das Forças Armadas, configurando, na visão do órgão, abuso no uso da liberdade de radiodifusão.

Em resposta, a Jovem Pan declarou que não comenta processos em andamento, mas reafirmou sua confiança no Poder Judiciário e seu compromisso com a democracia e com a Constituição. A emissora ressaltou ainda que não há imputações criminais contra ela neste processo, tratando-se de uma ação civil que discute responsabilidade administrativa e civil.

A decisão final ficará a cargo da Justiça Federal em São Paulo, e não há prazo definido para o julgamento. Esta etapa representa a conclusão da fase de alegações, quando ambas as partes apresentam seus argumentos finais antes da sentença em primeira instância.