Relator da PEC da Blindagem no Senado defenderá rejeição do texto
DM Redação
Publicado em 20 de setembro de 2025 às 11:55 | Atualizado há 3 horas
Senador Vieira em discurso
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), designado relator da PEC da Blindagem na CCJ do Senado, declarou à CNN que irá propor a rejeição integral do texto aprovado pela Câmara. Vieira foi indicado para a relatoria pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), que já se manifestou “1000%” contrário à proposta.
A PEC prevê a volta da exigência de autorização legislativa para abertura de processos criminais contra parlamentares, com prazo de 90 dias para análise. A regra, que vigorou na Constituição de 1988, foi derrubada em 2001 após críticas por gerar impunidade. Atualmente, o STF possui autonomia para iniciar ações contra congressistas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu que a proposta tramitará com rito normal, diferentemente da urgência aprovada na Câmara. A posição do relator reforça a oposição que a matéria já enfrenta na casa, onde necessita de aprovação em dois turnos para seguir à promulgação.
A proposta restabeleceria mecanismo revogado há 24 anos após ampla mobilização social contra a impunidade. Críticos argumentam que a medida enfraqueceria o combate à corrupção e representaria retrocesso institucional no sistema de freios e contrapesos.
Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado
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