Governo Trump sanciona esposa de Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), a inclusão de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de pessoas sancionadas com base no Global Magnitsky Act. A medida atinge também a Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda, entidade ligada à família.

Segundo o Departamento do Tesouro norte-americano, as sanções foram impostas por entender que Moraes estaria envolvido em práticas de “detenção arbitrária” e na supressão da liberdade de expressão no Brasil, especialmente no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.

Na prática, Viviane Barci terá bens bloqueados sob jurisdição dos EUA, fica impedida de realizar transações com cidadãos ou empresas norte-americanas e está proibida de entrar em território americano. Além disso, cartões de crédito de bandeiras ligadas a instituições dos EUA também não poderão ser utilizados por ela.

A inclusão da esposa e da entidade familiar no pacote de sanções é interpretada como uma estratégia para ampliar o alcance das medidas já aplicadas contra Alexandre de Moraes, dificultando eventuais tentativas de contornar restrições por meio de terceiros.

O anúncio repercutiu de imediato no Brasil. Setores do governo e juristas apontaram que a decisão norte-americana pode ser vista como uma forma de pressão política e de ingerência em assuntos internos do Judiciário brasileiro. Por outro lado, analistas internacionais avaliam que a ação demonstra o endurecimento da gestão Donald Trump em relação a autoridades estrangeiras acusadas de abusos de poder.