Edson Fachin assume STF e promete reduzir tensão política com defesa de autocontenção

Edson Fachin assume nesta segunda-feira (29/09) a presidência do Supremo Tribunal Federal. O ministro anunciou como prioridade distensionar a relação entre o Judiciário e o cenário político, defendendo uma postura de autocontenção. Em seu discurso, reafirmará que juízes não devem ocupar o protagonismo político.

Ao completar 10 anos na Corte, em junho, Fachin repetiu seu conhecido lema: “Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”. Ele reforça que magistrados não podem ser percebidos como instrumentos da polarização nacional.

O novo presidente rejeitou festas custeadas por associações jurídicas e decidiu oferecer apenas café e água em sua solenidade. A opção reflete seu perfil discreto, semelhante ao de Rosa Weber, que comandou o tribunal entre 2022 e 2023.

Em discurso na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em agosto, Fachin destacou que a política deve lidar com valores ideológicos, enquanto o direito precisa resistir a escolhas parciais. Ele apontou a existência de um “quarto poder informal”, formado por órgãos de controle e fiscalização, defendendo que a democracia brasileira exige uma rede institucional e não decisões isoladas do STF.

No caso do Marco Civil da Internet, Fachin votou ao lado de André Mendonça e Kassio Nunes Marques, priorizando a liberdade de expressão e o risco de censura. O posicionamento atendeu a setores da oposição, mostrando abertura ao diálogo em meio a temas sensíveis.

Nos bastidores, Fachin planeja aproximar os 11 magistrados por meio de encontros regulares, como almoços coletivos, para favorecer consensos em julgamentos complexos. Outro objetivo consiste em retomar a previsibilidade da pauta, abandonada nos últimos anos.

Trajetória

Natural de Rondinha (RS), Fachin construiu carreira como advogado em direito civil, agrário e imobiliário. É professor titular na Universidade Federal do Paraná. Indicado por Dilma Rousseff em abril de 2015, enfrentou resistência inicial no Senado após a divulgação de vídeos em que apoiava a então candidata à Presidência em 2010.

Pela segunda vez, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se revezam no comando de uma das principais instituições do país em meio a um cenário de tensão. Em 2022, Fachin assumiu o TSE em um momento delicado: o então presidente Jair Bolsonaro intensificava seus ataques às urnas eletrônicas e à Justiça Eleitoral. Havia, ainda, a presença crescente de militares dentro do tribunal, gerando preocupações sobre possíveis interferências.

Cenário internacional

Agora, em 2025, a situação volta a se repetir, mas sob outro contexto. Fachin assume a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) após Barroso, em meio a um cenário internacional conturbado. A pressão, que antes vinha de dentro do país, agora vem de fora. O governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, adotou medidas severas contra o Brasil — como a imposição de tarifas de 50% — e direcionou sanções diretamente a ministros da Suprema Corte.

O caso mais emblemático é o do ministro Alexandre de Moraes, que foi alvo da Lei Magnitsky, geralmente aplicada contra violadores de direitos humanos. A punição se estendeu até à esposa do magistrado. Além disso, a maioria dos ministros teve seus vistos americanos cancelados.

Barroso, ainda como presidente da corte, reagiu institucionalmente. Ele defendeu que a resposta política cabe ao Executivo, mas que era papel do Judiciário esclarecer os fatos. Fachin, mesmo com perfil mais discreto, não deixou de se posicionar. Em recente palestra, afirmou que punir juízes por suas decisões é um exemplo grave de interferência externa — e reforçou a necessidade de equilíbrio por parte do Judiciário.

O novo mandato de Fachin começa em meio a um cenário sensível, em que a independência das instituições brasileiras está sendo colocada à prova — agora, além das pressões internas, também sob o olhar atento (e hostil) de potências internacionais.

Fotos: Luiz Silveira/STF | Marcelo Camargo/Agência Brasil