40% dos partidos descumpriram cotas de gênero no horário eleitoral aponta pesquisa

Uma pesquisa realizada pelo projeto De Olho nas Urnas, coordenado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), revelou que 40% dos partidos políticos descumpriram as cotas de gênero no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) em 2024. O levantamento monitorou, de forma sistemática, as propagandas veiculadas nas principais capitais brasileiras durante o período eleitoral, totalizando mais de 35 mil observações.

A legislação brasileira determina que no mínimo 30% das candidaturas e do tempo de propaganda sejam destinados às mulheres. Na prática, entretanto, o estudo mostrou que os partidos continuam privilegiando os homens tanto na indicação de candidaturas quanto na distribuição de tempo no rádio e na TV.

Fiscalização insuficiente

De acordo com a pesquisadora Nara Bueno, a fiscalização ainda é falha porque não há um órgão responsável exclusivamente por acompanhar o cumprimento da lei. “Os partidos são fiscalizados de forma incidental, por denúncias de outros partidos, candidatas, pelo Ministério Público Eleitoral e pela Justiça Eleitoral. Mas isso ocorre com prazos curtos e sem pessoal dedicado, o que favorece o alto índice de descumprimento não apenas nas candidaturas, mas também na distribuição de recursos e no horário eleitoral”, explica.

O impacto da desigualdade de exposição também foi medido. O estudo constatou que 10 segundos a mais no horário nobre aumentam em 12,8% as chances de eleição de uma candidata. Segundo Nara, a prática recorrente dos partidos é destinar às mulheres os horários de menor audiência, entre meia-noite e 5h, e reduzir gradualmente a presença delas na TV conforme a eleição se aproxima. “Essas estratégias prejudicam diretamente a competitividade das campanhas femininas e reduzem a chance de eleição, reforçando desigualdades já estruturais”, aponta.

Índice de Equilíbrio de Gênero

Outro dado revelado pelo projeto foi o Índice de Equilíbrio de Gênero (IEG), criado para medir a paridade entre homens e mulheres na política. Nenhum estado brasileiro atingiu equilíbrio em 2024. “O desequilíbrio do IEG é preocupante porque afeta a democracia. As políticas afirmativas trouxeram avanços, mas não corrigem sozinhas o histórico de exclusão das mulheres. Precisamos de mais fiscalização e aperfeiçoamento na distribuição de recursos e tempo de propaganda”, avalia a pesquisadora.

O monitoramento também identificou práticas de violência política de gênero. Elas se manifestam em diferentes esferas: desde a linguagem institucional até decisões judiciais, passando por práticas partidárias e pelo próprio contato com o eleitorado. “A violência política perpassa várias camadas do processo eleitoral e é determinante para que as mulheres tenham desempenho inferior nas urnas”, afirma Nara.

Apesar das dificuldades, os dados mostram avanços graduais na eleição de mulheres. Ainda assim, a pesquisadora defende que o cumprimento integral da legislação poderia aumentar significativamente a participação feminina em cargos eletivos. “Mesmo com descumprimentos, vimos crescimento no número de mulheres eleitas. Se todas as regras fossem aplicadas corretamente, o impacto seria muito maior, tanto nas eleições municipais quanto no cenário nacional”, avalia.

Para Nara Bueno, é preciso avançar para além das cotas de candidaturas: “O ideal seria a reserva de cadeiras no Legislativo. Além disso, iniciativas de educação política e o engajamento da sociedade civil são fundamentais. Votar em mulheres é uma forma direta de fortalecer a democracia e caminhar para o equilíbrio de gênero e raça”.