PL de redução de penas empaca, e deputados dizem que votação deve ser adiada mais uma vez

Ranier Bragon e Carolina Linhares – Folha Press

O projeto para reduzir penas de condenados por atos golpistas, que originalmente tratava de anistia, deve atravessar mais uma semana sem ser votado pela Câmara dos Deputados, segundo líderes de partidos de esquerda. Este é o quarto adiamento após a proposta ter a tramitação em regime de urgência aprovada pelo plenário no dia 17 do mês passado -desde aquele momento, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) vem repetindo que o mérito seria analisado na semana seguinte, promessa que não se concretizou.

Embora parte dos deputados ainda diga ter esperanças de que o projeto seja incluído na pauta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou 16 projetos que devem ser votados nesta semana, e o da redução de penas não está na lista. As propostas citadas por Motta tratam de infância e de educação, em alusão ao Dia das Crianças e ao Dia dos Professores. A redução de penas em discussão deve beneficiar tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista, quanto os presos e condenados pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023.

Líderes partidários contrários à votação da redução de penas afirmam que ouviram de Motta a decisão de que o projeto não será votado nesta semana. Procurada pela reportagem, a assessoria do presidente da Câmara afirmou que a pauta desta terça (14) já está definida, mas não esclareceu se a anistia ainda pode ser incluída. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a proposta, que foi costurada em um acordo do centrão com o STF (Supremo Tribunal Federal), enfrenta resistência no PL e no PT. O partido de Bolsonaro ainda defende publicamente uma anistia ampla. Já o PT de Lula é contra inclusive a redução de penas. Além dessa divergência, há um cenário de incerteza no Senado.

“Ninguém nem conhece esse projeto. Ele [Paulinho] nunca deu publicidade ao que ele está fazendo. No Senado, ninguém sabe disso, ninguém fala disso. Esse negócio de anistia, na minha opinião, é letra morta, não vai andar para lugar nenhum”, afirmou à Folha de S.Paulo o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Os deputados cobram também uma posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas essa definição não teria ocorrido até o momento.

Outro entrave para o avanço da matéria é, segundo parlamentares, o fato de que o texto final não foi apresentado ainda por Paulinho, que vem recolhendo sugestões em diversas bancadas e também com a cúpula da Câmara e do Senado. O relator já disse que pode apresentar seu parecer nesta semana.

Como mostrou a Folha, Paulinho tem discutido com o centrão, grupo que hoje comanda a Câmara dos Deputados, um texto que diminui o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado de 6 anos e 10 meses para algo em torno de 2 a 3 anos. De acordo com deputados, o avanço do projeto esbarra na falta de votos na Câmara. Paulinho afirmou no fim de setembro que o texto só seria votado quando houvesse aval dos senadores, para evitar o mesmo fim da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem.

Nas últimas semanas, o relator fez reuniões com as bancadas de 14 partidos, obtendo apoio de 9 delas ao seu texto -que somam 206 deputados, menos da metade da Câmara. Após se reunir com o relator no último dia 30, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sinalizou abertura a um texto que signifique redução de penas, não anistia. A frase do presidente do partido de Bolsonaro foi, de acordo com quem acompanhou o encontro, a de que ele não poderia ser contra um projeto que signifique a soltura de pessoas hoje presas pelos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.