Portugal estipula novas regras para cidadania de brasileiros

O parlamento português estabeleceu novas regras para a concessão da cidadania a estrangeiros. Brasileiros agora precisam de sete anos de residência legal, e não mais cinco, para solicitar a nacionalidade. A contagem do prazo inicia-se apenas com a emissão do título de residência, o que desconsidera o tempo de espera pela documentação.

A alteração representa um revés para brasileiros que já completaram cinco anos de residência legal. Esses imigrantes aguardarão dois anos adicionais para protocolar o pedido. A nova legislação extingue o critério anterior, que incluía o período de espera pela autorização de residência no cômputo total.

O pacote legislativo impõe prazos distintos: dez anos para nacionais de outros países, contra os sete anos destinados aos brasileiros. A medida aguarda a sanção do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

As novas leis determinam a revogação da cidadania para condenados por crimes graves após trânsito em julgado. Elas também decretam o fim da concessão para descendentes de judeus sefarditas e proíbem pedidos de imigrantes que recebam subsídios estatais.

O partido Chega e a Aliança Democrata, coalizão de centro-direita no governo, articularam o acordo para o aperto das regras. Demais partidos à direita acompanharam a votação que aprovou a 11ª alteração à Lei da Nacionalidade.

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