Lula sanciona lei que torna mais rígido combate ao crime organizado

O presidente Lula sancionou integralmente a lei que endurece o combate ao crime organizado. A Lei nº 15.245/2025 tipifica condutas de obstrução e conspiração contra ações de investigação. O texto altera o Código Penal e a legislação sobre organizações criminosas.

A nova legislação estende a proteção pessoal a todos os profissionais de segurança pública. Autoridades judiciais e membros do MP terão direito a medidas protetivas em situações de risco. A proteção se aplica também a familiares e inclui agentes aposentados.

A lei estabelece pena de 4 a 12 anos para obstrução de ações contra o crime organizado. O crime de associação criminosa agora abrange quem contrata integrantes de facções. Presos por esses crimes cumprirão pena inicial em estabelecimentos federais de segurança máxima.

A legislação dá atenção especial a agentes que atuam no combate ao crime em regiões de fronteira. A medida busca fortalecer o enfrentamento ao narcotráfico e outras atividades transfronteiriças. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.

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