Bancada do agro Insere MST em Projeto Antifacção como Criminosos

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articulam nesta quarta-feira (12/11) a inclusão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como organização criminosa no projeto de lei antifacção. A emenda integra a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em análise na Câmara dos Deputados.

O presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), apresentou emenda que proíbe o Estado de oferecer proteção a grupos “envolvidos na prática de crimes contra propriedades privadas ou públicas”. O relator Guilherme Derrite (PP-SP) recebeu nova proposta de Lúcio Mosquini (MDB-RO), que inclui artigo específico na Lei de Organizações Criminosas.

A emenda de Mosquini caracteriza como criminosos grupos com “finalidade a invasão de propriedades rurais, a degradação de áreas de preservação ambiental, a destruição de vegetação nativa, a prática de extorsão contra proprietários rurais ou quaisquer crimes conexos”. O parlamentar afirmou que tais condutas representam “ações criminosas organizadas, com estrutura hierárquica, divisão de tarefas e financiamento próprio”.

A proposta conta com apoio de 23 deputados, incluindo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG). O Republicanos é a legenda do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), enquanto Mosquini comanda a comissão de endividamento rural da FPA.

O relator Derrite recuou em alterações anteriores que modificavam a lei antiterrorismo e competências da Polícia Federal após críticas do governo. A Câmara dos Deputados deve votar o projeto antifacção ainda nesta quarta-feira (12/11).

Foto: MST/ Divulgação